O Complir, sigla do conselho, é o primeiro órgão do tipo eleito na região sudeste e o segundo no Brasil
Tomaram posse na tarde da terça-feira, 19, os membros da primeira composição do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) da cidade de São Paulo. O colegiado é vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da sua Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.
Instituído pela Lei 17.463, de 9 de setembro de 2020, o COMPLIR tem entre as suas atribuições fiscalizar, observar e acompanhar denúncias de crimes de intolerância religiosa, além de participar da elaboração de políticas públicas que garantam o direito do cidadão de escolher a religião que preferir, de segui-la livremente e até mesmo de não professar credo religioso.
“Infelizmente, os ataques afligem principalmente as comunidades negras praticantes das religiões de matrizes africanas, que são marginalizadas em todos os níveis por conta de sua raça, cultura e práticas religiosas”, afirma a Secretária Adjunta Executiva de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues, que participou da cerimônia de posse, assim como Soninha Francine, secretária da SMDHC, Edson Aparecido, ex-secretário municipal da Saúde e o prefeito Ricardo Nunes.
“Precisamos dialogar mais para que preconceitos historicamente enraizados em nossa sociedade sejam derrubados, e a administração pública precisa de uma atuação forte e presente para coibir a prática desses crimes e punir os agressores”, afirmou Elisa.
ESTRUTURA E ATUAÇÃO
O COMPLIR é composto por três representantes das seguintes instituições da sociedade civil organizada: Associação Aliança de Misericórdia; Associação Comunitária São Mateus; Igreja Cristã Amando Vidas; e oito representantes dos segmentos religiosos: Candomblé, Xamanismo, Evangélico; Umbanda; Católico e Budismo. O poder público municipal é representado por 11 integrantes de secretarias municipais.
Em sua atuação, o COMPLIR pode reunir como convidados, sem direito a voto, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições públicas e privadas que atuam no tema, universidades, grupos de pesquisas, institutos ou grupos acadêmicos especializados. A criação do Conselho faz parte de um conjunto de medidas antirracistas adotadas pelo município de São Paulo, com o objetivo de garantir a participação de todos os segmentos envolvidos com o tema, para contribuir na formulação de políticas públicas que garantam o direito de liberdade religiosa.
OS NÚMEROS DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
No ano 2000, o terreiro de Candomblé, Ile Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, foi invadido e suas instalações depredadas. Dois meses depois, a iyalorixá Gildágia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, morreu vítima de um ataque cardíaco, em decorrência dos traumas provocados pelo atentado, no qual seu marido foi agredido. O episódio serviu de motivo para a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado no dia 21 de janeiro, desde a sua criação em 2007.
Em 2021, 14 anos depois da instituição da data, de acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram recebidas 586 denúncias de intolerância religiosa, aumento de 114% em comparação ao ano anterior, quando foram registradas 243 denúncias.
Composição do COMPLIR
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Associação Aliança de Misericórdia
Titular: Roberto Aparecido
Suplente: Ricardo Soares Silva
Associação Comunitária São Mateus – ASCOM
Titular: Cleuma Maria dos Santos Moraes
Suplente: Francis Larry de Santana Lisboa
Igreja Cristã Amando Vidas
Titular: Sueli Plácido dos Santos Silva
Suplente: Cristiano Maynard Biondi
SEGMENTOS RELIGIOSOS, ATEUS, AGNÓSTICOS E GRUPOS TRADICIONAIS
Mitra Arquidiocesana de São Paulo – Católico
Titular: Sueli Maria de Lima Camargo
Suplente: Frei José Maria Mohomed Junior
Associação Um Dia Feliz – Candomblé
Titular: Roberto Vinicius Ugolini
Suplente: Marcus Vinícius Ferreira Gomes
Essência Cultural do Espírito Nativo da Floresta – ECENF – Xamanismo
Titular: Emerson Pantaleo Caparelli
Suplente: Marco Antônio Magerowski
Igreja Evangélica Bola de Neve – Evangélico
Titular: Daniel Francisco de Souza
Suplente: Rodrigo Amorim Pery Moreira
Instituto CEU Estrela Guia – Umbanda
Titular: Denisson Tulli de Angelis
Suplente: Kelly Sanchez de Angelis
Núcleo Espírita Esperança de Vida – Espírita
Titular: Edgard Padula
Suplente: Walkiria Orlandi Jorge
Religião Budista Honmon Butsuryu Shu do Brasil – Budismo
Titular: Jucilene Cristina Teixeira Alves
Suplente: Mario Roberto Outuki
INDICAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
Titular: Bruno Vicente Pimentel
Suplente: Adriana Szmyhiel Ferreira
Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Fábio Henrique Salles
Suplente: Domingos Dário Silva de Sá
Secretaria Municipal das Subprefeituras:
Titular: Luciano Santos Araujo
Suplente: Lucimara Castilho de Souza
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: João Carlos Batista
Suplente: Marielza Micheli Silva.
Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Fernanda Carvalho Costa
Suplente: Bruna Laís de Souza Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho:
Titular: Maria das Candeias Vieira Pinto
Suplente: Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Solange Alves Miranda
Suplente: Eva Aparecida dos Santos
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:
Titular: Emerson Mota Santana
Suplente: Vinicius dos Santos Rocha da Silva
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Silvia Vidor de Souza Reis
Suplente: Adriana Pinto Molina
Secretaria Municipal de Segurança Urbana:
Titular: Luiz Antonio de Camargo
Suplente: Marcos dos Santos Queiroz
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:
Titular: André Luiz de Moura Alcântara
Suplente: Gabriella Sampaio de Araujo
COMO DENUNCIAR
Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados nos oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, localizados em todas as regiões da cidade de São Paulo. Os equipamentos realizam atendimento especializado; os casos são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais, que atuam em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino, e órgãos como Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Delegacia de Polícia e Ministério Público.
As denúncias também podem ser feitas pelo serviço municipal SP156, tanto pelos canais virtuais como por telefone.
SERVIÇO
Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 1
Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 – Cidade Tiradentes, São Paulo – SP, 08471-000
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 2
Casa de Cultura de Itaim Paulista
Endereço: R. Monte Camberela, 490 – Vila Silva Teles, São Paulo – SP, 08110-260
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Centro
Centro Cultural – Vila Itororó
Endereço: Maestro Cardim, 60 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01323-000
Horário: Terça a Sexta das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Oeste
Casa de Cultura do Butantã,
Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 – Jardim Peri Peri, São Paulo – SP, 05537-070
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpiroeste@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Norte 1
Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão
Endereço: Praça Óscar da Silva, 110 – Vila Guilherme, São Paulo – SP, 02067-070
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Norte 2
Casa de Cultura da Brasilândia
Endereço: Praça Benedicta Cavalheiro, s/nº – Freguesia Do Ó – São Paulo – SP, 02675-031
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 1
Casa De Cultura Campo Limpo – Nathalia Rosemburg
Endereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 – Jardim Bom Refugio, São Paulo – SP, 05788-230
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirsul1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 2
Casa de Cultura Parelheiros
Endereço: R. Nazle Mauad Lutfi, 169 – Parque Tamari, São Paulo – SP, 04891-020
Horário: Terça a Sexta-feira, das 09h às 18h
E-mail: smdhccrpirsul2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 11 2558-8896
WhatsApp: 11 95585-2475
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar, São Paulo – SP, 01008-000
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2833-4305 e 2833-4308
Disque 156 – Portal de Atendimento
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Cidade de São Paulo
