Medida é prevista na própria lei que criou, em 2014, este instrumento de planejamento urbano; não há consenso, porém, se isso deve ser feito em meio à atual pandemia. Prefeitura prorrogou para 31 de maio o prazo para que entidades e grupos da sociedade civil se cadastrem para o processo revisor
Universidades, cooperativas, organizações não governamentais, associações e conselhos de moradores, organismos do setor de habitação, entidades empresariais e outras representações da sociedade civil organizada tem até o dia 31 deste mês para se cadastrar no processo de debate da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. O prazo acabaria na terça-feira, 11, mas foi prorrogado pela Prefeitura.
Criado pela lei municipal 16.050/2014, após ampla discussão com a sociedade, o PDE orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano do município de São Paulo, definindo os instrumentos de planejamento para reorganizar os espaços da cidade. A revisão do plano para o ano de 2021 está prevista no artigo 4o desta mesma lei.
“O PDE busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população. O Plano Diretor, em vigor desde 31 de julho de 2014, tem como principal diretriz aproximar emprego e moradia. O atual PDE prevê o horizonte até 2029 para que seus objetivos sejam alcançados”, detalha a Prefeitura na plataforma digital Plano Diretor SP, criada para este período da revisão da legislação
O processo de revisão
Após o chamamento público para o cadastro das entidades da sociedade civil, estas serão convocadas para os debates de revisão do PDE, que se darão “em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus”, informa a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
As reflexões feitas nesses debates e audiências públicas, bem como os pareceres técnicos que serão elaborados ao longo do ano, servirão de base para a redação da proposta de revisão do PDE, que deve ser entregue à Câmara Municipal em dezembro.
“A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor”, detalha a Prefeitura, complementando que “o objetivo prioritário é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro”.
Desde já, a população pode participar de uma enquete sobre o Plano Diretor, respondendo a perguntas sobre como tem acompanhado as discussões de revisão do PDE, condições de moradia, tempo de deslocamento de casa ao trabalho e melhorias necessárias no bairro onde vive.
Entidades pedem que PDE somente seja revisto após a pandemia
A revisão do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo em meio à atual pandemia de COVID-19 tem sido criticada por algumas organizações da sociedade civil, que elaboraram, em fevereiro, uma carta aberta ao prefeito Bruno Covas, atualmente licenciado do cargo, pedindo o adiamento desse processo.
Na carta, que já tem mais de 200 signatários, é destacado que diante do atual cenário, em que se recomenda o distanciamento social e a proibição de aglomerações, não são viáveis as audiências públicas presenciais e que as audiências pela internet seriam inviáveis e pouco democráticas, já que a população mais vulnerável não tem fácil acesso à internet. Assim, o pedido é que a revisão do PDE seja adiada e apenas se inicie quando cessarem a situação de emergência e o estado de calamidade pública, agora vigentes, e as condições de reunião forem plenamente restabelecidas com total segurança sanitária para todos.
Em 13 de abril, em um debate preliminar com vereadores, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, defendeu que a revisão do PDE ocorra este ano e assegurou que os debates com a sociedade levarão a um diagnóstico técnico. “Tenho dito que a revisão vai funcionar como uma espécie de acupuntura no Plano Diretor. Vamos identificar pontos que mereçam ganhar mais efetividade e propor mudanças”, declarou.
Em uma carta aberta, publicada no mês de abril, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirma que tem disponibilizado todas as ferramentas que toda a sociedade participe do processo de revisão do Plano Diretor.
A Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo é uma das signatárias da carta aberta. A coordenadora da Pastoral, Carmen Cecilia de Souza Amaral, mais conhecida por Caci, ressaltou ao O SÃO PAULO que o PDE foi construído democraticamente, com ampla participação popular, e que isso deve ser respeitado neste processo de revisão.
Caci relatou que, durante a votação das propostas do Plano de Metas (2021-2024), “as entidades constatam que as audiências públicas virtuais e presenciais estão esvaziadas, a plataforma oferecida para as audiências é de difícil acesso e há número muito menor de propostas apresentadas pela população, se compararmos com o Plano de Metas de quatro anos atrás”. Com base nessa experiência, ela apontou que “um processo cheio de falhas, como aconteceu com o Plano de Metas, não poderá ser considerado como plena participação popular na revisão do PDE”.
A coordenadora da Pastoral Fé e Política ainda questiona: “A quem interessa que a revisão do PDE seja feita, mesmo neste contexto de extrema insegurança quanto à pandemia e à fome? A resposta pode ser simples: vá atrás do dinheiro. O setor imobiliário, a partir do segundo semestre de 2019, por diferentes fatores, entre eles por inovações ensejadas pelo atual PDE, está lucrando. E quer mais”, afirmou.
Adequação do PDE é ‘tarefa inadiável’, afirma presidente do Secovi-SP
Em artigo publicado no site do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o presidente da entidade, Basilio Jafet, defendeu que ocorra a revisão do PDE, uma vez que será uma chance de a cidade “repensar e redefinir diretrizes para o desenvolvimento urbano”.
Jafet ponderou que, embora louvável em suas intenções, o PDE “não converge com os anseios da coletividade, sendo sua adequação tarefa inadiável”.
No texto, ele recorda que a capital paulista tem 12,2 milhões de habitantes, dos quais 3,3 milhões vivem de forma inadequada. “Precisamos construir habitações de interesse social em quantidade e com velocidade, mas o alcance desse objetivo colide com as restrições impostas pelas legislações urbanas e a postura dos famosos NIMBYs (não no meu quintal, em português), que, já instalados, reagem à inclusão de novos vizinhos, principalmente se a renda destes for inferior à deles.E, tão importante quanto produzir moradias, é onde construí-las. Nas zonas centrais da capital paulista, onde há infraestrutura instalada, isso é cada vez mais difícil.Pelo menos 78% da população paulistana está fora do chamado centro expandido. Uma segregação”, apontou.
Jafet avaliou, ainda, que os limites para as alturas dos prédios em quase toda a cidade encarecem o valor final das habitações. Além disso, o alto preço das outorgas onerosas (construções para além do limite permitido) faz com que a maioria dos empreendimentos seja feita nas “franjas” da cidade, e assim, as pessoas despendem mais horas para se deslocar ao trabalho.
“Há, ainda, o tombamento de perímetros inteiros que ficam bloqueados a qualquer tipo de intervenção, sem que a sociedade consiga interpretar com clareza qual seria o valor histórico e cultural que se estaria preservando. E isso também impede a adequação (ou retrofit) de antigos imóveis para habitação, em especial no velho centro”, comentou.
Ainda no artigo, o presidente do Secovi-SP ressalta que “a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, como a de qualquer outro município, deve ocorrer de forma desapegada, sem viés ideológico, considerando a realidade dos fatos para criar uma cidade mais funcional, amigável e inclusiva”.
