O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo (CMDCA/SP) republicou na quinta-feira, 24, a lista dos pontos de votação da eleição unificada aos 52 conselhos tutelares da cidade de São Paulo que ocorrerá em 1o de outubro.
A chamada lista “De/Para” indica onde os eleitores são alocados para a votação aos conselhos tutelares, uma vez que não necessariamente o local desta votação é o mesmo das eleições aos cargos Executivo e Legislativo.
Um exemplo concreto: a votação para o conselho tutelar Anhanguera, na zona Noroeste da cidade, será feita em três locais. Na EMEF Prof. Remo Rinaldi Nalddeo, além dos eleitores que ali votam nas eleições ao Executivo e Legislativo também irão votar aqueles da EMEF Edgard Carone, da EMEF Paulo Prado e da EMEI Maria José Dupré.
Em 18 de agosto, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, havia divulgado uma primeira relação dos locais de votação, mas segundo o comunicado CMDCA/SP alterações tiveram de ser feitas “especialmente, em virtude de inviabilidade no uso de equipamentos públicos na data do pleito (01/10) mencionados pela Secretaria Municipal de Educação”.
O PROCESSO DE VOTAÇÃO
Ao todo, 1.246 candidatos disputarão as 260 vagas para os 52 conselhos tutelares da cidade de São Paulo.
Poderão votar os cidadãos residentes no Município de São Paulo, a partir dos 16 anos de idade, e em pleno gozo dos direitos políticos, de acordo com seu domicílio eleitoral, com residência em Subprefeitura da área de abrangência do Conselho Tutelar a que se atribui o voto. Cada eleitor deverá votar em locais pré-determinados. O voto é facultativo e o eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, tais Conselhos são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes; e estão dispostos em todos os municípios do país.
De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares eleitos para a função atuam de forma autônoma em suas competências e atribuições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
(Com informações da Prefeitura de São Paulo)
