Assim como nas finanças domésticas, a gestão eficaz dos recursos públicos leva ao combate de desperdícios, a cortes de gastos supérfluos e ao redirecionamento do dinheiro do cidadão para ações que favoreçam a coletividade.
A economicidade, ou seja, a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos, é um princípio que consta na Constituição federal, Art. 70, mas nem sempre é colocado em prática pelos que ocupam cargos públicos.
De tempos em tempos, porém, os bons frutos da economicidade reaparecem no noticiário. No fim de março, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) anunciou a devolução de R$ 155,6 milhões aos cofres do governo paulista, como resultado das iniciativas que resultaram na economia de verbas do orçamento legislativo de 2021. O valor é maior que os R$ 146 milhões devolvi- dos no início de 2020 e dos R$ 106 milhões que voltaram aos cofres públicos no começo de 2019.
Consultada pelo O SÃO PAULO, a assessoria de imprensa da Alesp apontou para ao menos cinco razões que resulta- ram nesta economia de recursos:
1) CORTES E REVISÃO DE CONTRATOS
“Parte do valor, de cerca de R$ 70 milhões, foi economizado em razão da suspensão de obras de modernização e revitalização dos auditórios Teotônio Vilela, Franco Montoro e Paulo Kobayashi. Os contratos de prestação de serviço, como de limpeza, também foram revistos e o valor foi reduzido.”
2) MENOR USO DE VERBAS DE GABINETE
“Os parlamentares reduziram o uso da verba de gabinete. Houve redução no consumo de combustíveis e também de postagens nos Correios.”
3) MELHOR USO DA ÁGUA E REDUÇÃO DE DESCARTÁVEIS
“A conta de água reduziu R$ 900 mil por ano em razão de medidas de economia, como troca das torneiras comuns por torneiras com controle de vazão da água. Recentemente, substituímos os copos plásticos descartáveis por copos reutilizáveis para todos os servidores e colaboradores.” Essas iniciativas são parte do programa Alesp Preserva. Na solenidade de anúncio da devolução dos R$ 155,6 milhões, o deputado estadual Carlão Pignatari, presidente da casa legislativa, adiantou que os próximos passos serão a instalação de painéis fotovoltaicos para energia solar e o uso da água da chuva na jardinagem e nos banheiros.
4) ECONOMIA COM A FROTA DE VEÍCULOS
“A Alesp também deixou de gastar cerca de R$ 6 milhões com manutenções da frota de veículos, ao trocar os veículos próprios por locação.” Além disso, conforme declarou Pignatari em junho de 2021, a Assembleia pôs fim a um contrato que permitia que parlamentares usassem até R$ 400 mil por ano com táxis.
5) NOVOS SISTEMAS DE GESTÃO
“Os sistemas de gestão foram trocados por softwares mais modernos, que aceleram os procedimentos e economizam tempo e dinheiro.” Um desses softwares levou à implantação do programa Alesp Sem Papel, que já economizou mais de 200 mil folhas de papel. A plataforma dá suporte à produção, tramitação, gestão e controle de processos e de documentos digitais. Assim, paulatinamente, todos os processos e documentos do Parlamento paulista passarão a ser eletrônicos.
E QUAL SERÁ O DESTINO DO RECURSO ECONOMIZADO?
Em 29 de março, a Alesp entregou o cheque simbólico de R$ 155,6 milhões ao secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris. Desse total, cerca de R$ 24 milhões já foram utilizados para a compra de 179 mil cestas básicas, repassadas a famílias carentes em todo o estado de São Paulo durante a fase mais crítica da pandemia de COVID-19.
O uso do restante do recurso, R$ 131,4 milhões, ainda será definido pelo governo do estado de São Paulo, mas, de acordo com Cauê Macris, possivelmente seja destinado a investimentos nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, Assistência Social e iniciativas de gera- ção de emprego e renda.
A gestão dos recursos públicos sob a perspectiva cristã
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja considera como uma questão prioritária o bom emprego dos recursos, sejam públicos, sejam privados, e exorta que cada sujeito econômico ou a sociedade elabore alguma estratégia para “empregá-los do modo mais racional possível, seguindo a lógica ditada pelo princípio de economia” (CDSI, 346).
Também se ressalta que a coleta fiscal e a despesa pública assumem “uma importância econômica crucial para qualquer comunidade civil e política:
o objetivo para o qual tender é uma finança pública capaz de se propor como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade […] As finanças públicas se orientam para o bem comum quando se atêm a alguns princípios funda- mentais: o pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e equidade na imposição dos tributos; rigor e integridade na administração e na destinação dos recursos públicos” (CDSI, 346).
Falando a prefeitos e vereadores italianos em uma audiência em 5 de fevereiro deste ano, o Papa Francisco lembrou-lhes que por vezes há a ilusão de que apenas um financiamento adequado é o suficiente para resolver os problemas da cidade, mas “na realidade, não é exatamente assim: precisamos também de um projeto de convivência civil e de cidadania: precisamos investir na beleza onde há mais degradação, na educação onde reina o mal-estar social, em lugares de agregação social onde se observam reações violentas, na formação para a legalidade onde prevalece a corrupção”.
