No que o católico deve pensar antes de eleger o futuro governador?

Em 2 de outubro, 34,6 milhões de eleitores escolherão o futuro governador do estado que tem a maior economia do País e a população mais numerosa. 

Nesta edição, o jornal O SÃO PAULO apresenta este conteúdo especial sobre as eleições para o governo do estado de São Paulo. A maior parte do material consiste nas entrevistas com os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto: Fernando Haddad (PT), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB). 

Com base em alguns apontamentos do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) e em indicadores do estado de São Paulo, apresentamos abaixo o porquê dos questionamentos feitos aos candidatos. O objetivo é que o eleitor possa ter referenciais para analisar as propostas e os posicionamentos dos postulantes ao governo estadual, tendo ainda em consideração que a escolha a quem confiar a vida pública, em especial para os eleitores católicos, deve ser feita de maneira “coerente com os valores [da fé e da moral cristã], tendo em conta as circunstâncias efetivas” (CDSI, 573). 

POLÍTICAS EM DEFESA DA FAMÍLIA E DA VIDA 

A Igreja considera a família como “titular de direitos próprios e originários” (CDSI, 211), de modo que a sociedade e o Estado, respeitando o princípio da subsidiariedade, não devem dela subtrair “aquelas tarefas que pode bem perfazer sozinha ou livremente associada com outras famílias; por outro lado, as autoridades têm o dever de apoiar a família, assegurando-lhe todos os auxílios de que ela necessita para desempenhar de modo adequado a todas as suas responsabilidades” (214). 

Assim, é importante entender os compromissos de cada candidato em apoiar e auxiliar as famílias em seu protagonismo, o que inclui o respeito à primazia e autonomia na educação dos filhos e a promoção de políticas públicas que defendam a vida “desde o momento da sua concepção até o seu fim natural, o que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta, em particular, a ilicitude de toda forma de aborto procurado e de eutanásia” (155). 

AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA 

Embora São Paulo lidere os indicadores de segurança pública no Brasil, a sensação de insegurança foi externada em uma pesquisa do Instituto Datafolha, em julho: 87% dos paulistas disseram ter “muito medo” ou um “pouco de medo” de serem roubados, assaltados ou sofrerem furtos em casa ou na rua. 

Saber como o candidato pretende aprimorar as políticas de segurança pública deve ser um dos pontos de atenção do eleitor, bem como perceber se o que é proposto condiz com a competência do estado de “reprimir os comportamentos lesivos dos direitos do homem e das regras fundamentais de uma convivência civil” (CDSI, 402), mas, ao mesmo tempo, proporcionar que as punições possam “de um lado, favorecer a reinserção das pessoas condenadas; de outro lado, promover uma justiça reconciliadora, capaz de restaurar as relações de convivência harmoniosa quebrantadas pelo ato criminoso” (403). 

O QUE FAZER COM AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E AS ‘CRACOLÂNDIAS’? 

O drama de pessoas que vivem em situação de rua é crescente em todo o estado. Apenas na capital paulista, há cerca de 32 mil “irmãos de rua”. Também na capital e em outras cidades de médio e grande porte se verifica a proliferação das chamadas “cracolândias”, locais em que o uso e comercialização de drogas ilícitas ocorre de modo indiscriminado. 

Na entrevista, buscou-se saber, portanto, quais os planos de ação dos candidatos perante essas realidades, haja vista que o CDSI ressalta que não se deve esquecer dos “irmãos que têm as mesmas necessidades e os mesmos direitos e não podem repousar por causa da pobreza e da miséria” (285). 

O compêndio classifica o tráfico de drogas como uma das novas formas de escravidão (cf. 185) e aponta que é um ato de caridade indispensável que haja ações para que “o próximo não se venha a encontrar na miséria, sobretudo quando esta se torna a situação em que se debate um incomensurável número de pessoas” (208). 

A BUSCA DO EQUILÍBRIO FISCAL 

Em 2021, São Paulo registrou o superávit primário recorde de R$ 41,9 bilhões, a partir de uma receita de R$ 278,6 bilhões. Em essência, é com base nos valores que arrecada que o governo pode investir em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública etc. 

O “carro-chefe” da arrecadação no ano passado foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que totalizou R$ 188,4 bilhões. Entretanto, com a limitação de 18%, até dezembro, da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a tendência é de queda na arrecadação. Assim, faz-se necessário entender como o candidato pretende manter o equilíbrio das contas no estado. 

Segundo o CDSI, “uma finança pública equitativa, eficiente, eficaz, produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do em- prego, amparar as atividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, [e] deve seguir os princípios da solidariedade, da igualdade, da valorização dos talentos, e prestar grande atenção em amparar as famílias” (355). 

PROGRAMAS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

O CDSI indica que o acesso das pessoas a serviços essenciais, como Saúde e Educação, é parte da promoção integral do ser humano e dos seus direitos fundamentais (cf. 166); e alerta, ainda, que o pleno desenvolvimento das crianças pode ser afetado pela “falta de serviços sanitários, de uma alimentação adequada, de possibilidade de receber um mínimo de formação escolar e de uma casa” (245). 

O fechamento das escolas durante as fases mais agudas da pandemia de COVID-19 começa a ter seus impactos mensurados. Divulgados em 16 de setembro, os indicadores para o estado de São Paulo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – que leva em conta a taxa de aprovação/fluxo escolar e as notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – revelaram, no comparativo com 2019, retração nos resultados referentes aos estudantes de 1º a 5º ano, estagnação nos de 5º ao 9º ano, e leve melhora para o ensino médio. 

Na área da Saúde, os desafios estão em reduzir a fila por exames e cirurgias, estimular hábitos saudáveis de vida e a medicina preventiva, bem como avaliar os repasses de verbas aos mais de 400 hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, que respondem por mais de 50% do atendimento de média complexidade e 70% da alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Por essa razão, perguntamos aos candidatos suas propostas para essas duas áreas essenciais. 

GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA 

Em São Paulo, o direito à liberdade religiosa está especificado na lei estadual 17.346/2021, que em seu artigo 1º, parágrafo único, aponta que tal direito compreende “as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”, em consonância com o que já se garante na Constituição federal. 

Portanto, é fundamental saber como o candidato se compromete a ações efetivas que assegurem a liberdade das religiões e que combatam todo tipo de intolerância religiosa. No CDSI é destacado que “o direito à liberdade religiosa tem o seu fundamento na dignidade da pessoa humana” (97), sendo que “o dever de respeitar a liberdade religiosa impõe à comunidade política garantir à Igreja o espaço de ação necessário” (424).