O Programa Adote uma Praça, inova e desburocratiza as ações, possibilitando que praças e áreas verdes públicas sejam adotadas de forma simples
A Prefeitura de São Paulo coloca à disposição das pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de adoção de áreas verdes públicas, como praças e canteiros de até 30.000m² (trinta mil metros quadrados). O Programa Adote uma Praça visa, além da conservação dessas áreas públicas, a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
O novo regramento do Programa Adote Uma Praça, inova e desburocratiza as ações, possibilitando que praças e áreas verdes públicas sejam adotadas de forma simples, por meio eletrônico, desde o cadastro de interesse à emissão do Termo de Cooperação, conforme decreto nº 61.170 de 22 de março de 2022.
Todo o processo que antes levava, no mínimo, 120 dias para ser concluído, foi reduzido no tempo médio para 10 dias, de forma totalmente on-line.
Quer ser um adotante?
O adotante precisa ser maior de 18 anos, caso pessoa física ou pessoa jurídica;
Preencher o requerimento online com as informações:
I – proposta de manutenção e das obras e serviços que pretenda realizar e seus respectivos valores;
II – descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, com projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes, em conformidade com os modelos padronizados do sistema;
III – período de vigência da cooperação.
Tratando-se de pessoa física, o requerimento deverá ser instruído com:
I – cópia do documento de identidade;
II – cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
III – cópia de comprovante de residência.
Tratando-se de pessoa jurídica, o requerimento deverá ser instruído com:
I – cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
II – cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Consultar no site as praças disponíveis para adoção em toda a Cidade, e indicar a escolhida
Após a escolha, as manifestações de interesse de adoção são publicadas no Diário Oficial e aberto prazo de 05 dias úteis, contados da data da publicação, para que outros interessados possam manifestar seu interesse quanto a mesma praça e/ou área verde.
O prazo mínimo do contrato é de 6 meses e o máximo de 36 meses.
O adotante se responsabiliza pela realização dos serviços descritos no termo de cooperação, bem como por quaisquer danos deles decorrentes causados à Administração Pública Municipal e a terceiros, e se responsabiliza quanto à ocorrência de qualquer infração ambiental, respondendo nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
O responsável deve efetuar, com a frequência mínima indicada, a manutenção da área adotada: (A) Semanalmente a limpeza da área; (B) Mensalmente o corte de grama e despraguejamento.
É permitido ao adotante a veiculação de publicidade no local da parceria com a colocação de placas de cooperação conforme parâmetros do programa.
Mensalmente, o adotante deverá fornecer, por meio do portal, informações sobre a manutenção efetuada na praça adotada, bem como fotos da área. O acompanhamento caberá a subprefeitura local.
Confira as praças adotadas na jurisdição da Subprefeitura Sé
História
Durante a gestão de Mário Covas no município (1983-1985), o projeto para a recuperação de praças plantou, em dois anos, mais de 100 mil árvores por meio de parcerias com entidades privadas. Já na época, as empresas eram responsáveis pela conservação do verde em áreas públicas em troca de publicidade. Ao todo, 346 organizações aderiram às parcerias, beneficiando 1,3 milhão de metros quadrados. Por fim, a Prefeitura realizou serviço de conservação de 6,5 milhões de metros quadrados de áreas verdes.
Confira a íntegra do Decreto nº57.583, de 23 de janeiro de 2017, que institui o Programa Adote uma Praça.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo
