35 anos do ECA: o desafio do ambiente digital
Desde sua criação, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa uma das maiores conquistas da legislação brasileira na garantia dos direitos humanos. O ECA consolidou o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não mais como meros objetos de tutela. … Leia mais

