O planejamento familiar e a esterilização perante a lei

Tanto a Constituição brasileira (Artigo 226, §7º) quanto a Lei nº 9.263, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, de 1996, consideram que o planejamento familiar, compreendido como livre decisão do casal a respeito da maternidade e da paternidade, é um direito, não podendo ser utilizado para fins de controle demográfico … Leia mais

Agricultura familiar no Brasil

A produção agrícola familiar é a forma predominante de produção alimentar e agrícola nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, produzindo mais de 80% dos alimentos do mundo. A agricultura e a família, a produção de alimentos e a vida dessas famílias estão interligados. A agricultura familiar implica um modo de … Leia mais

Crianças indígenas em situação de vulnerabilidade

Com 301 povos e 271 línguas diferentes, a população indígena brasileira vive realidades diversas que envolvem desde grupos isolados até os que residem em áreas urbanas. Mais recentemente, tem surgido uma discussão sobre a desnutrição crônica de crianças indígenas. Conforme pesquisas, a prevalência de desnutrição crônica era de 30%. Os … Leia mais

Aborto “legal” via telemedicina?

Conforme notícias veiculadas pela mídia eletrônica, foi anunciado por um hospital em Minas Gerais o início de um projeto de telemedicina “para poder realizar interrupções de gravidez a distância”. Tal projeto resultou na Cartilha “Aborto legal via telessaúde – Orientações para serviço de aborto legal por teleatendimento a vítimas de … Leia mais

Família e Estado

A família deve ser compreendida como sendo célula vital da sociedade, primeira sociedade natural, fundada no matrimônio (um vínculo perpétuo entre um homem e uma mulher), a quem é atribuída uma tarefa educativa que é direito dos filhos, é protagonista da vida social e deve ter a sociedade a seu … Leia mais

Casamento e união estável como ato jurídico e solene

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU, reconhece, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Da mesma forma, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, tem por objetivo fundamental erradicar a marginalização e reduzir as … Leia mais