Casamento e união estável como ato jurídico e solene
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU, reconhece, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Da mesma forma, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, tem por objetivo fundamental erradicar a marginalização e reduzir as … Leia mais
