Câmara aprova projeto que proíbe uso de técnicas de construção hostis em espaços públicos

Já aprovada também no Senado, medida foi enviada para sanção presidencial

Câmara aprova projeto que proíbe uso de técnicas de construção hostis em espaços públicos, Jornal O São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 22, o Projeto de Lei 488/21, do Senado, que proíbe o uso de técnicas de construção hostis em espaços livres de uso público nas cidades. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.

O projeto de lei proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.

A futura lei também será conhecida como Lei Padre Júlio Lancelotti, em alusão ao empenho do sacerdote em denunciar que pedras, grades e espetos de ferro têm sido usados pelas prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua. O Vigário Episcopal da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo costuma usar as redes sociais para criticar essas intervenções e pressionar para a reversão da prática.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), “esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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1 comentário em “Câmara aprova projeto que proíbe uso de técnicas de construção hostis em espaços públicos”

  1. Deveria construir Albergues com administração por alunos das universidades federais e estaduais, pois estuda de modo econômico e depois de formados retribuir para os cocontribuintes. Seria uma forma de retribuir a sociedade o custo de formação. Antes que ficar construindo megalomania pra marcar o burgo do gestor público.

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