Em vigor desde o dia 8 de dezembro, as normas contidas na Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei“, do Papa Francisco, reformam o Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata das sanções penais na Igreja. O texto está disponível em Português, oferecido pela Edições CNBB. De acordo com a Santa Sé, a esperança é que o documento “se torne instrumento para o bem das almas e que as prescrições sejam aplicadas pelos Pastores, quando necessário, com justiça e misericórdia”.
O texto legislativo introduz modificações diversas e sanciona algumas novas figuras delituosas, visando responder à exigência nas várias comunidades de ver restabelecida a justiça e a ordem que o delito infringiu. A publicação da Edições CNBB conta ainda com fontes e comentários aos cânones.
A reforma do Livro VI do Código de Direito Canônico foi iniciada ainda no pontificado do Papa Bento XVI. O novo texto, segundo o Vaticano, é um instrumento corretivo mais ágil, a ser usado prontamente para “evitar males mais graves e acalmar as feridas causadas pela fraqueza humana”, como escreveu o Papa Francisco.
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Novas sanções
O presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Dom Filippo Iannone, explica que foram previstas novas sanções no documento, “tais como multas, indenização por danos, privação de toda ou parte da remuneração eclesiástica, de acordo com regras então estabelecidas pelas diversas Conferências Episcopais.
Abusos de menores
Com relação à legislação sobre o abuso de menores, o arcebispo explica que há uma novidade que indica a vontade de destacar a gravidade destes crimes e também a atenção a ser dada às vítimas: “estes crimes foram transferidos do capítulo ‘Crimes contra obrigações especiais dos clérigos’ para o de ‘Crimes contra a vida, a dignidade e a liberdade humana’”.
Outra atualização é que foi introduzido o crime de abuso contra menores cometidos não apenas por clérigos, mas também por membros de institutos de vida consagrada e por outros fiéis. Com relação às questões patrimoniais, Dom Iannone indica que “há várias novidades” que pretendem colocar em prática os princípios sobre os quais o Papa Francisco retorna continuamente: a transparência e a gestão adequada da administração dos bens.
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Fonte: CNBB
