Em artigo, presidente do CFM fala sobre a COVID-19 e a autonomia do médico

Texto de Mauro Luiz de Britto Ribeiro foi publicado no jornal Folha de S. Paulo em 25 de janeiro e reproduzido no portal do Conselho Federal de Medicina

Foto: Site da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Em artigo publicado na edição do jornal Folha de S. Paulo, em 25 de janeiro, o médico Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirma que ainda hoje existem inúmeras questões que aguardam resposta da ciência em relação à COVID-19: “Cito algumas: O lockdown previne mais a transmissão do que medidas distanciamento social? Pacientes que tiveram a doença estão imunes? A mutação do vírus é mais grave do que a forma anterior?”.

Ribeiro lamenta que haja “uma politização criminosa em relação à pandemia entre apoiadores e críticos do Presidente da República” e que muitas pessoas que não são médicas, mas se autodenominam cientistas têm ido à mídia para falar “como se fossem os únicos detentores do saber, disseminando informações falsas que desinformam e desestabilizam a já insegura sociedade brasileira”.

O presidente do CFM afirma, ainda, que a politização também tem sido vista entre os médicos, “principalmente quanto ao chamado tratamento precoce, com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina”,  e que há pressão sobre o Conselho para que determine “qual tratamento farmacológico é ou não experimental no Brasil, para que recomende ou proíba o tratamento precoce”.

Ribeiro, porém, ressalta que “a ciência ainda não concluiu de maneira definitiva se existe algum benefício ou não com o uso dessas drogas [para o tratamento precoce]” e menciona pareceres do CFM sobre o tema e ressalta que os posicionamentos do Conselho são embasados no “respeito absoluto à autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente; assim como a autonomia do paciente de querer ou não ser tratado pela forma proposta pelo médico assistente”.

A SEGUIR, LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO, EXTRAÍDO DO PORTAL DO CFM

O CFM e a covid-19

Mauro Luiz de Britto Ribeiro, 61, é presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Infelizmente até hoje se sabe muito pouco sobre a covid-19.

Os avanços científicos registrados foram para pacientes em UTI, em que a intubação tardia, a posição prona e o uso de corticoides e anticoagulantes diminuíram as mortes. É assustador que todas as medidas de prevenção, até o momento, parecem ter impacto reduzido na disseminação dessa doença.

Existem inúmeras questões que aguardam resposta da ciência em relação à covid-19. Cito algumas: O lockdown previne mais a transmissão do que medidas distanciamento social? Pacientes que tiveram a doença estão imunes? A mutação do vírus é mais grave do que a forma anterior?

Lamentavelmente, no Brasil, há uma politização criminosa em relação à pandemia entre apoiadores e críticos do Presidente da República. Assuntos irrelevantes relacionados à covid-19 dominam o noticiário, com discussões estéreis entre pessoas sem formação acadêmico-científica na área de saúde, dando opiniões como especialistas, porém com cunho político e ideológico.

Além disso, profissionais não médicos, que se autodenominam cientistas, com imenso acesso à mídia, falam sobre tudo, inclusive temas médicos a respeito dos quais não têm competência para opinar, sempre evocando a ciência, como se fossem os únicos detentores do saber, disseminando informações falsas que desinformam e desestabilizam a já insegura sociedade brasileira.

Infelizmente, a politização também atingiu sociedades de especialidades médicas e grupos ideológicos de médicos, principalmente quanto ao chamado tratamento precoce, com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

Eles pressionam de todas as maneiras o Conselho Federal de Medicina (CFM), por conta de sua competência legal de determinar qual tratamento farmacológico é ou não experimental no Brasil, para que recomende ou proíba o tratamento precoce.

Existem na literatura médica dezenas de trabalhos científicos mostrando benefício com o tratamento precoce com as drogas citadas. Outros tantos apontam que elas não possuem qualquer efeito benéfico contra a covid-19.

Em outras palavras, a ciência ainda não concluiu de maneira definitiva se existe algum benefício ou não com o uso dessas drogas.

O CFM abordou o tratamento precoce para covid-19 no Parecer nº 4/2020 em respeito ao médico da ponta, que não tem posição política ou ideológica e exerce a profissão por vocação de servir e fazer o bem; que recebe, consulta, acolhe e trata o paciente com essa doença.

No texto, o CFM delibera que é decisão do médico assistente realizar o tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente portador de covid-19, esclarecendo que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido.

O ponto fundamental que embasa o posicionamento do CFM é o respeito absoluto à autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente; assim como a autonomia do paciente de querer ou não ser tratado pela forma proposta pelo médico assistente.

Deve ser lembrado que a autonomia do médico e do paciente são garantias constitucionais, invioláveis, que não podem ser desrespeitadas no caso de doença sem tratamento farmacológico reconhecido, como é o caso da covid-19, tendo respaldo na Declaração Universal dos Direitos do Homem, além do reconhecimento pelas competências legais do CFM que permite o uso de medicações off label.

O Parecer nº 4/2020 não apoia ou condena o tratamento precoce ou qualquer outro tratamento farmacológico ou protocolos clínicos de sociedades de especialidades ou do Ministério da Saúde. O Parecer respeita a autonomia do médico e do paciente para que ambos, em comum acordo, estabeleçam qual o tratamento será realizado.

Para aqueles que insistem em atacar publicamente o CFM, fazendo pressão para que mude o Parecer, visando apoiar ou proibir o tratamento precoce, esclarecemos que essas ações políticas são inúteis, como têm sido até agora e continuarão sendo.

As posições do CFM têm como objetivo o que é melhor para a população, e o respeito absoluto aos médicos na ponta, esses, sim, os verdadeiros heróis, a quem rendemos todo reconhecimento.

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