Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até a segunda-feira, 27, as normas não foram divulgadas.
No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro da sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. Para ampliar a proibição, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda a regulamentação do MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, informou por meio de nota.
A volta às aulas na rede pública de todo o País, nesta segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais, como é o caso do estado do Pará. “Nós estamos fazendo uma discussão agora, neste início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para nós, também é importante, porque sabemos que o Ministério da Educação está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às formas, e acompanharemos esse trabalho junto com o MEC”, afirmou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
Fonte: Agência Brasil
Leia também:
