Governar para todos: os deveres do presidente reeleito

Encerrado o processo eleitoral, o Brasil se encon­tra diante de um momento decisivo de sua vida demo­crática. A reeleição do pre­sidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma disputa acir­rada, confere-lhe a legitimi­dade das urnas e, ao mesmo tempo, impõe-lhe respon­sabilidades que ultrapassam os interesses de seu partido, de seus aliados e daqueles que lhe confiaram o voto. A partir de agora, mais do que nunca, é preciso re­cordar uma verdade fun­damental: o presidente da República não é presidente apenas de seus eleitores, mas de todos os brasileiros.

A democracia não se esgota na realização peri­ódica de eleições. Sua vita­lidade depende do respeito às instituições, da garantia das liberdades fundamen­tais, da independência dos Poderes, da sobriedade nos gastos públicos, no investimento em educação, saúde e política econômica que favoreça a geração de riqueza e empregos, e, so­bretudo, da consciência de que a au­toridade política existe para servir à sociedade, e não para subjugá-la aos interesses de determinado grupo.

A Doutrina Social da Igreja ensi­na que a comunidade política encon­tra sua razão de ser no bem comum, entendido como o conjunto das condições sociais que permitem às pessoas e às comunidades alcançar mais plena e facilmente a própria re­alização. Por isso, o exercício do po­der exige prudência, justiça, espírito de serviço e respeito incondicional à dignidade humana.

O primeiro e mais urgente desa­fio do presidente reeleito será contri­buir para a reconciliação nacional. O resultado das urnas revelou um país profundamente dividido, no qual milhões de cidadãos manifestaram projetos políticos distintos e, não raramente, antagônicos. Essa divisão não poderá ser superada pela imposição de uma visão única de socieda­de, pela desqualificação dos adversá­rios ou pela identificação dos oposi­tores com inimigos da democracia.

Governar para todos significa reconhecer a legitimidade daqueles que pensam diferentemente; signi­fica compreender que a oposição política não constitui ameaça ao Estado democrático, mas parte in­dispensável de seu funcionamento. O diálogo com os partidos de opo­sição, com os governadores, com o Congresso Nacional e com os diver­sos setores da sociedade civil não pode ser reduzido a uma formalida­de protocolar ou a uma negociação de conveniências. Deve constituir disposição permanente de escuta e busca sincera de soluções para os problemas nacionais.

Nesse contexto, a liberdade de expressão merece atenção especial. Não existe democracia autêntica na qual o cidadão receia manifestar suas convicções, em que a crítica às auto­ridades é tratada como deslealdade institucional ou na qual o combate legítimo à criminalidade e à desin­formação se converte em justificativa para restrições desproporcionais ao debate público.

A Constituição federal assegura a livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência, de religião, de imprensa, de reunião e de locomoção. Tais direitos não são conces­sões benevolentes do governante, mas garantias fundamentais que o Estado tem o dever de proteger. Eventuais limitações devem obedecer à lei, ao devido processo legal e aos critérios de necessidade e proporcionalidade.

Da mesma forma, a liberdade de ir e vir, de participar pacificamente de manifestações públicas e de exercer a cidadania sem constrangimentos in­devidos deve ser assegurada a todos, independentemente de suas preferên­cias políticas. Nenhuma circunstân­cia autoriza o Estado a transformar divergências legítimas em motivo de perseguição ou discriminação.

Outro compromisso inadiável é a preservação da impessoalidade da administração pública. A máquina estatal pertence à nação, não ao par­tido que circunstancialmente ocupa o poder. Os recursos públicos, os pro­gramas sociais, os meios oficiais de comunicação e os cargos da adminis­tração devem estar exclusivamente a serviço do interesse público.

As controvérsias surgidas du­rante a campanha eleitoral de 2026 acerca da utilização da estrutura governamental tornam ainda mais necessária a transparência. Toda denúncia consistente de emprego eleitoral de recursos públicos deve ser investigada com independência, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. A vitória nas urnas não transforma eventuais irregula­ridades em atos legítimos, assim como a gravidade de uma acusação não dispensa sua comprovação.

A democracia também exige que as instituições de controle atuem com independência, imparcialidade e res­peito aos limites constitucionais. Ne­nhuma autoridade, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judici­ário, pode considerar-se acima da lei. O Estado de direito perde sua credi­bilidade quando a aplicação das nor­mas parece variar conforme a identi­dade política dos envolvidos.

No campo econômico e social, o governo enfrentará desafios igual­mente graves. A responsabilidade fiscal, o controle da dívida pública, a redução da pobreza, a criação de em­pregos, a melhoria da educação e da saúde, o enfrentamento da violência e o aperfeiçoamento dos serviços pú­blicos reclamam políticas consisten­tes, planejamento e disposição para decisões que nem sempre produzem dividendos eleitorais imediatos.

É particularmente importante re­cordar que a justiça social não pode ser dissociada da responsabilidade na administração dos recursos públicos. O combate à pobreza exige solidarie­dade, mas também eficiência, trans­parência e sustentabilidade econô­mica. O endividamento excessivo do Estado, a inflação e a deterioração dos serviços públicos atingem de maneira especialmente cruel os mais pobres.

Também não se pode negligenciar o combate à corrupção, ao cliente­lismo e ao aparelhamento partidário das instituições. A ocupação de car­gos públicos deve obedecer a critérios de competência, integridade e compromisso com o interesse nacional, e não simplesmente à distri­buição de espaços de poder entre aliados.

Para a Igreja, a política, quando exercida com espírito de serviço, constitui uma elevada forma de ca­ridade, precisamente por­que busca realizar o bem comum. Essa compreensão, entretanto, implica reco­nhecer que nenhuma ideo­logia, partido ou liderança pode pretender identificar­-se integralmente com os interesses da nação.

Ao presidente cabe, por­tanto, a oportunidade e o dever de inaugurar uma eta­pa marcada por maior se­renidade institucional, res­peito às liberdades, diálogo democrático e compromis­so efetivo com os problemas concretos da população.

O Brasil não necessita de vencedores empenhados em humi­lhar os vencidos, nem de governantes que confundam a autoridade do car­go com a propriedade do Estado. Ne­cessita de lideranças capazes de supe­rar ressentimentos, reconhecer erros, acolher críticas e promover a unidade nacional sem suprimir a legítima di­versidade de opiniões.

A grandeza de um presidente não se mede apenas pelo número de votos recebidos, mas por sua capacidade de governar com justiça também para aqueles que não o escolheram.