Promover, por meio de iniciativas conjuntas, uma cultura de cuidado, prevenção e combate a abusos sexuais cometidos contra menores e adultos vulneráveis é o objetivo do protocolo de intenções firmado no dia 21 entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e a Pontifícia Comissão para a Tutela de Menores.
A assinatura ocorreu durante a 62ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), pelos presidentes destas instituições eclesiásticas: Dom Thibault Verny (Pontifícia Comissão), Cardeal Jaime Spengler (CNBB) e Irmã Maria do Disterro Rocha Santos (CRB).
Por meio do protocolo, organizado em sete cláusulas, as signatárias se comprometem, entre outros aspectos, a promover e fortalecer processos permanentes de informação pastoral, teológica e institucional nas diversas instâncias da Igreja; incentivar a cooperação entre dioceses, institutos, sociedades e organismos eclesiais, favorecendo a comunhão e a responsabilidade na missão; implementar boas práticas institucionais e pastorais que contribuam para o ambiente de relações saudáveis e promoção da cultura do cuidado da Igreja; e colaborar na promoção de ações preventivas e formativas de proteção de menores e adultos vulneráveis, em consonância com as orientações da Igreja.
Por menor entende-se toda “pessoa com idade inferior a 18 anos”, sendo também assim considerado quem habitualmente tenha uso imperfeito da razão; e considera-se adulto vulnerável “toda pessoa em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica, ou de privação da liberdade pessoal que, de fato, mesmo ocasionalmente, limite a sua capacidade de entender ou querer e, em todo o caso, de resistir à ofensa”. As definições estão na carta apostólica em forma de motu proprio Vos Estis Lux Mundi, publicada pelo Papa Francisco em 2019 e atualizada em 2023, com normas para prevenir e combater tais abusos sexuais.
RECONHECER A VERDADE
Em sua fala aos bispos, Dom Thibault Verny apontou que o trato deste assunto requer tanto humildade – “não estamos aqui para dar lições com ar de superioridade sobre a prevenção e a situação de abuso” – quanto fraternidade – “desejamos caminhar com vocês, ombro a ombro, e ouvi-los”. Ele destacou que reconhecer a verdade sobre o tema nem sempre é fácil, mas é indispensável: “Quando a Igreja realiza o trabalho com a verdade em auxílio às vítimas, anuncia a Boa-Nova”
A canonista Cláudia Giampietro, oficial da Pontifícia Comissão, convidou os bispos a pensarem em como tornar mais visível aquilo que já existe em suas dioceses para a proteção aos menores e vulneráveis “A visibilidade, no caso da prevenção, não é uma questão primária, é um ato de justiça para quem eventualmente precisa encontrar uma porta aberta”.
Na Arquidiocese de São Paulo, por exemplo, desde fevereiro de 2020 existe a Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis, e em setembro de 2023 foram publicadas as Diretrizes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Sexuais.
ATENÇÃO PERMANENTE
Ainda no dia 21, em coletiva de imprensa, o Cardeal Jaime Spengler assegurou que a Igreja tem agido tanto para assegurar a proteção dos menores e adultos vulneráveis quanto para uma ampla conscientização sobre o assunto na sociedade e nos ambientes eclesiais.
“Precisamos trabalhar a prevenção, envolvendo as melhores forças da sociedade. A Igreja tem se dedicado com afinco, mas a questão extrapola os ambientes eclesiais. As nossas crianças, os nossos adolescentes, precisam de todo o cuidado e atenção”, disse o Presidente da CNBB, assegurando que a maioria das dioceses no Brasil já estabeleceu comissões de tutela para o acolhimento de denúncias e realização de ações de formação, de prevenção e de combate aos abusos.
Também participante da coletiva, a Irmã Maria do Disterro Rocha Santos disse que a atenção ao tema na Igreja no Brasil avançou após a criação, em dezembro de 2020, pela CRB Nacional e a CNBB, do Núcleo Lux Mundi, um escritório de auxílio na organização dos trabalhos de instalação das comissões diocesanas: “Nós nos alegramos em hoje celebrar este convênio. Isoladamente, somos fracos. Por isso, precisamos crescer cada vez mais em várias redes, para que a vida seja prioridade, e para que nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos vulneráveis possam cada vez mais ser cuidados”.
Dom Wellington de Queiroz Vieira, Bispo de Cristalândia (TO) e Presidente da Comissão Especial para a Tutela de Menores e Adultos Vulneráveis da CNBB, sublinhou que a Igreja não deve fechar os olhos a este problema, mas sim enfrentá-lo “com clareza, com transparência, com força”. Ele enfatizou que “os abusos sexuais são sempre uma tragédia, seja em ambiente eclesial, seja fora dele. A pessoa abusada sexualmente carrega marcas para sempre em sua vida psíquica, em sua fé, em seu relacionamento com Deus, em sua vida social, em sua vida sexual”.
RESPONSABILIDADE DA IGREJA E DA SOCIEDADE
Dom Wellington mencionou ainda dados sobre a incidência dos abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes no Brasil: cerca de 70% ocorrem no ambiente familiar e, em uma perspectiva mais alargada, chega-se a 90% dos registros no ciclo de conhecidos da vítima – familiares, amigos e pessoas ditas de confiança.
“Os números da Santa Sé indicam que de 1,5% a 2% do clero no mundo estaria com algum tipo de envolvimento com abuso sexual. Falar no combate ao abuso sexual é, acima de tudo, evangelizar. Um fiel discípulo de Jesus não abusa, não é violento. Portanto, deve haver um discurso amplo sobre a fidelidade ao Evangelho, mas só isso não basta, é necessário ter estrutura de proteção”, comentou o Bispo, sublinhando que as comunidades devem dar atenção à temática e que é obrigação de cada diocese formar uma comissão diocesana para colher as denúncias e dar os devidos encaminhamentos.
Dom Wellington lembrou, ainda, que é fundamental a existência de protocolos para nortear o modo de agir de todos aqueles que estão no ambiente eclesial e não apenas dos ministros ordenados. “A Igreja Católica está muito atenta ao problema e tomando as medidas cabíveis. Temos um trabalho de cuidado, de proteção e de reação aos crimes cometidos, ou seja, de punição aos responsáveis”, enfatizou, explicando que ministros ordenados que cometem tais abusos são passíveis de punição tanto pelo Direito Canônico quanto pelo Judiciário brasileiro.
Na resposta final da coletiva de imprensa, Dom Jaime disse que o combate ao abuso de menores e vulneráveis deverá ser contemplado nas reflexões da Campanha da Fraternidade de 2027, cujo tema será “Fraternidade e o Cuidado das Crianças”.
“Uma comunidade cristã experimenta a conversão evangélica quando não se defende da dor daqueles que sofreram, mas permite ser interpelada por ela; quando não minimiza o mal, mas o reconhece; quando não se fecha pelo medo do escândalo, mas aceita trilhar os caminhos exigentes da verdade, da justiça e da cura”
[Papa Leão XIV na mensagem ao II Encontro Nacional de Representantes Territoriais para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, realizado neste mês pela Conferência Episcopal Italiana]
