Defesa da inviolabilidade da vida, dos direitos da família e da liberdade religiosa estiveram entre os assuntos tratados
Imprensa CNBB
Lutar pela manutenção dos valores cristãos na sociedade e pela dignidade integral do ser humano no âmbito do Direito e da Justiça estão entre as ações das uniões e associações de juristas católicos no Brasil.
Em 26 de junho, representantes de seis desses organismos estiveram reunidos em Brasília (DF) com Dom Ricardo Hoepers, Bispo Auxiliar de Brasília (DF), e que desde abril é o Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“A CNBB quer manter pleno diálogo e unir forças para que os valores cristãos inspirem e garantam a busca do bem comum e, especialmente, a proteção e o cuidado com os mais vulneráveis”, afirmou Dom Ricardo.
O advogado e canonista Emanuel de Oliveira Costa Jr., presidente da União de Juristas Católicos de Goiás (Unijuc), afirmou ao O SÃO PAULO que esses organismos há tempos desejavam ter um contato mais próximo com a CNBB para pensar trabalhos conjuntos, conforme as demandas que surjam, seja no âmbito de temas em discussão no Judiciário ou no Legislativo, seja perante a atual “guerra de argumentos e cultural”.
Doutorando em Direito Civil na USP, o advogado Miguel da Costa Carvalho Vidigal, que integra a diretoria da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), também esteve na reunião. Ele destacou que Dom Ricardo mostrou ciência sobre a atuação desses colegiados de juristas e que o encontro permitiu que a CNBB os conhecesse melhor.
Para Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado da CNBB, o encontro proporcionou uma aproximação fundamental: “O dinamismo da sociedade e os desafios típicos dos nossos tempos pedem uma frutuosa relação entre todos os atores que interagem em favor de um propósito comum e, neste caso, tal motivo é a missão apostólica da Igreja. Aliás, o princípio da promoção da missão apostólica se reveste, também, como uma espécie de direito-dever, naturalmente propagado pela Doutrina da Igreja, mas também é base do Acordo firmado entre a Santa Sé e o Brasil ainda em 2010. Assim, sendo o meio jurídico um importante caminho para garantir tal prerrogativa, essa interação buscada se impõe”, explicou à reportagem.
PREOCUPAÇÕES COMUNS
Segundo Costa Jr., os colegiados de juristas católicos atuam em torno de temas como a defesa da família e da vida – recorrentemente ameaçada pelas tentativas de descriminalização do aborto e da eutanásia –; bem como para que se garanta a liberdade religiosa, assuntos que foram abordados durante a reunião.
A correta compreensão sobre a laicidade do Estado, principalmente por parte dos atores públicos, também esteve em pauta. “Não raro, vê-se deliberadas posturas que atentam contra a liberdade religiosa, a partir de uma concepção completamente desviada do que vem a ser um Estado laico, de modo a se tentar inibir as legítimas prerrogativas da Igreja”, comentou Cysneiros.
O advogado da CNBB lembrou, ainda, que tramitam nos tribunais superiores e no Parlamento brasileiro processos judiciais e propostas legislativas que merecem toda a atenção da Conferência dos bispos, razão pela qual se mostra fundamental o diálogo da instituição com os organismos de juristas católicos.
“É notório, por exemplo, que a tentativa de descriminalização do aborto – por meio da promoção da tese que diz que a vida do nascituro, até uma certa altura, é juridicamente irrelevante – é pauta de extrema preocupação da Igreja. Temos aqui um movimento que representa frontal agressão a um supremo valor cristão que é o da proteção da vida do ser humano desde a sua concepção até o seu término natural. Situações como essa exigem de todo o povo de Deus permanente alerta e capacidade plena de reação, em especial porque tal matéria já se encontra legislada, não cabendo haver qualquer outro meio de inovação da regra em nosso País”, ressaltou Cysneiros.
Vidigal lembrou que além da atenção às tramitações no Judiciário, a CNBB e as uniões e associações de juristas católicos pretendem “trabalhar junto com senadores, deputados e vereadores para demonstrar a importância da defesa da fé no território nacional, mas, também, oferecer estudos e trabalhos de cunho legal que auxiliem os congressistas a elaborar e aprovar leis que defendam justamente a dignidade integral do ser humano”.
“Mas o trabalho não deve parar aí. A intenção é aumentar a relação com o mundo acadêmico, científico e social por meio de encontros, congressos, ações etc. A Igreja tem muito a contribuir com a sociedade e é essa a intenção, tanto de Dom Ricardo quanto das uniões”, prosseguiu Vidigal.
AÇÕES FUTURAS
Costa Jr. afirmou que um dos pontos tratados na reunião é a preocupação de que as associações e uniões de juristas católicos não realizem trabalhos de maneira isolada, mas que o façam também em conjunto com a CNBB: “As portas estão sempre abertas segundo o próprio Secretário-geral da CNBB. Temos muitos temas a debater, discutir e buscar”, complementou.
“Somos a maior Igreja do País. É preciso que tenhamos voz mais atuante nos grandes assuntos que afligem a sociedade brasileira. Dom Ricardo anunciou que daria foco inicialmente a ações que ajudassem as pastorais da Família espalhadas pelo Brasil. Esse trabalho deve iniciar em breve com um comunicado do Secretário-geral em favor da vida e contra o aborto”, comentou Vidigal.
“Já estamos nos organizando para novos encontros e para que as parcerias aumentem e continuem. Nem poderia ser diferente, pois essa sempre foi a intenção das uniões. Se o jurista tem por dever de profissão a defesa da Justiça como seu principal labor, o jurista que se denomina católico tem a obrigação de seguir o princípio evangélico: ‘Buscai em primeiro lugar o reino de Deus e a sua Justiça e todo o resto vos será dado por acréscimo’ (Mt 6,33). Buscar o Reino dos Céus sob o plano pessoal é a salvação da própria alma, mas na perspectiva de atuação na sociedade, é estar atento a todo momento em como, quando e onde podemos levar Deus. Que Nossa Senhora Aparecida, padroeira do nosso Brasil, nos ajude a agir assim!”, concluiu o diretor da Ujucasp.
O TRABALHO DESTES ORGANISMOS
Além de representantes da Ujucasp e da Unijuc participaram da reunião com Dom Ricardo Hoepers os membros da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), da União dos Juristas Católicos na Diocese de São José dos Campos (Ujucat), da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (Ujucarj) e da Associação de Juristas Católicos da Arquidiocese de Aracaju (Ajucat).
Em entrevista ao site da CNBB, o advogado Rafael Cannizza, presidente da Ujucat, explicou que entre as atribuições desses colegiados de juristas está a difusão da Doutrina Social da Igreja, com foco no âmbito jurídico, em vista da promoção de sua aplicação para a justiça social. Atuam ainda na afirmação da dignidade da pessoa humana, de seus direitos e deveres fundamentais e na defesa e promoção da vida humana, desde a concepção até a morte natural; e também promovem cursos, patrocínio e publicação de livros e revistas e organizam eventos, encontros, congressos e palestras.
Em âmbito global, existe a União Internacional dos Juristas Católicos (UIJC), atualmente presidida pelo Desembargador Ricardo Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
