Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões; consulta poderá ser feito a partir da terça-feira, 23, e pagamento estará disponível no dia 30
A Receita Federal abre na terça-feira, 23, às 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF/2020). O crédito bancário para 3,306 milhões de contribuintes terá valor de R$ 5,7 bilhões, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.
Desse valor, R$3,977 bilhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal. São 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1,186 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.
O pagamento será realizado em uma semana, no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações. Conforme já anunciado, neste ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Serviços
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Quase 11 milhões não entregaram
Até às 11h de desta segunda-feira (22/06) 21,624 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos, portanto, quase 11 milhões ainda não entregaram. O período de entrega termina no próximo dia 30 de junho.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Mais orientações sobre a Declaração do IRPF/2020 estão disponíveis em: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020
(Com informações do Ministério da Economia)
