A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo da Arquidiocese de São Paulo, realizou, entre os dias 20 e 22, a XXI Semana de Direito Canônico, com o tema “5º Aniversário da Reforma do Livro VI do Código de Direito Canônico: desafios, garantias e perspectivas do Direito Penal Canônico”.
Realizado on-line, o evento reuniu especialistas internacionais para refletir sobre a reforma da legislação penal da Igreja, promovida pelo Papa Francisco por meio da constituição apostólica Pascite gregem Dei, de 1º de junho de 2021.
Na abertura, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da Faculdade, destacou a relevância do tema e o alcance da iniciativa, com inscritos de diferentes regiões do Brasil. Também cumprimentou a direção da instituição por oferecer uma atividade acadêmica que ultrapassa os limites da sala de aula.
JUSTIÇA E MISERICÓRDIA
Dom Odilo observou que a existência de penas na Igreja não contradiz sua missão de misericórdia e perdão. “Quando se fala de delitos e de penas, trata-se de questão de justiça dentro da Igreja, da reparação dos danos causados, da correção medicinal”, afirmou, recordando que a lei suprema do Direito da Igreja é a salvação das almas.
Segundo o Arcebispo, as penas devem buscar a recuperação das pessoas, e não simplesmente a puni-ção. “A Igreja não quer condenar a ninguém”, ressaltou, ao defender que a correção dos delitos esteja orientada à salvação de todos.
O Cardeal também destacou a importância das garantias jurídicas na aplicação da legislação penal eclesiástica. Salientou que os julgadores devem observar as normas estabelecidas, assegurando a clareza das acusações, a apresentação de provas, o devido processo e o direito de defesa. Ao advertir contra a demora excessiva dos procedimentos, afirmou que “justiça arrastada, prolongada demasiadamente, é justiça negada”.
Por fim, desejou que a Semana contribua para a adequada aplicação do Livro VI do Código de Direito Canônico, especialmente nos tribunais eclesiásticos, nas cúrias diocesanas e nas instâncias de governo dos institutos religiosos.
PROGRAMAÇÃO ACADÊMICA
A programação contou com seis conferências, ministradas por especialistas vinculados a universidades pontifícias e organismos da Santa Sé.
No primeiro dia, o Padre Davide Cito, professor da Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, abordou o direito de defesa e a presunção de inocência. Monsenhor Carlos José Errázuriz Mackenna, professor emérito da mesma universidade, tratou da tutela dos bens jurídicos no Direito Penal Canônico.
No segundo dia, Dom Juan Ignacio Arrieta, membro do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, apresentou chaves de leitura da reforma do Livro VI. Monsenhor Felipe Heredia Esteban, prelado auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana, refletiu sobre a imputabilidade e a graduação das penas, incluindo circunstâncias agravantes e atenuantes.
No encerramento, a Irmã Maia Luisi, oficial do Dicastério para os Textos Legislativos, abordou os abusos de poder e de liberdade. O Padre Santiago Vigo Ferrera, professor da Pontifícia Universidade da Santa Cruz, tratou da tutela de menores e pessoas vulneráveis, à luz do documento Vos estis lux mundi.
Para saber mais sobre o que mudou na legislação penal da Igreja, acesse: https://curt.link/pvbWn.
