Mesmo entre os católicos, poucos sabem que existe uma experiência no sistema prisional com reconhecimento mundial que nasceu diretamente do amor cristão. Em 1972, no Brasil, nascia a APAC (sigla para “Amando ao Próximo, Amarás a Cristo”, que também denomina a organização civil). Uma experiência revolucionária: presídios administrados pela sociedade civil) com custos menores que o sistema prisional tradicional e muito mais sucesso na reintegração do presidiário à sociedade. Trata-se de um modelo que, provavelmente, nunca poderá ser estendido a todo o sistema prisional de um país – mas que mostra claramente que o amor ao próximo pode efetivamente responder aos grandes desafios do nosso tempo, não com idealismo ingênuo, mas com um verdadeiro realismo nascido da fé cristã.
Tudo começou em São José dos Campos (SP), com um grupo de voluntários liderados pelo advogado Mário Ottoboni. O cenário era a Cadeia de Humaitá, marcada por violência, fugas e rebeliões. O grupo não tinha experiência com o mundo do crime, nem com as prisões. Mas tinham algo que o Estado não oferecia: a disposição de tratar os condenados como seres humanos. Acreditavam que ninguém é irrecuperável e que o caminho não era apenas a punição, mas a presença humana, estrutura e fé. Em 15 de outubro de 1974, nascia a primeira APAC. O que começou como uma iniciativa local tornou-se um método reconhecido pela ONU, através da Prison Fellowship International (PFI), como alternativa ao modelo prisional tradicional.
QUEM ENTRA: A SELEÇÃO DOS RECUPERANDOS
A APAC não aceita qualquer preso. A seleção é criteriosa e, para alguns, paradoxal: a unidade não foi concebida apenas para crimes leves. Ao contrário – em Minas Gerais, estado que concentra a maior parte das APACs brasileiras, é comum que condenados por crimes graves, incluindo homicídio, integrem o sistema. O que conta não é a natureza do delito, mas a disposição para a mudança.
O processo envolve entrevistas, análise de histórico e avaliação do vínculo familiar. O juiz da execução penal autoriza a transferência, e o recuperando sabe que, caso descumpra as regras, retornará ao sistema comum. A adesão voluntária é um pilar do sucesso do modelo.
OS NÚMEROS QUE O SISTEMA NÃO CONSEGUE IGNORAR
Os resultados das APACs são muito superiores aos do sistema prisional convencional em todos os indicadores relevantes. A tabela abaixo sintetiza os dados mais documentados:
Enquanto o modelo tradicional tem taxas de reincidência elevadas (cerca de 80%), nas APACs esse índice é drasticamente menor (abaixo de 15%). Dados do Conslho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Polítcas Penais (Senappen) indicam que o custo de um preso no sistema estatal pode chegar a R$ 4,3 mil mensais. Nas APACs de Minas Gerais, mantém-se em R$ 1.580,00. Em um ano, a economia apenas em Minas chega a R$ 108 milhões. Fugas são raras. Quando o recuperando possui dignidade, vínculos familiares preservados e perspectiva de futuro, o incentivo para fugir ou reincidir diminui significativamente.
UMA IDEIA BRASILEIRA QUE ATRAVESSA FRONTEIRAS
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), criada em 1995, coordena as unidades no Brasil e promove a expansão internacional. Atualmente, o método APAC já funciona em países como Camarões, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Itália, México e Portugal, além de estar em processo de implementação em diversas outras nações. É um exemplo de como uma iniciativa sem recursos, pautada no amor ao próximo e transformada em método rigoroso, tornou-se um dos modelos penais mais respeitados do mundo.
UM SINAL PARA OS NOSSOS TEMPOS
As APACs não pretendem ser a solução única para a crise carcerária, pois exigem condições específicas: voluntários comprometidos, estrutura adequada e o desejo genuíno de mudança por parte do preso. Elas provam, contudo, que é possível substituir a lógica da mera contenção pela lógica do vínculo humano estruturado.
Como dizia Mário Ottoboni, o objetivo é “matar o criminoso para salvar o homem”. Essa transformação é difícil e lenta, mas as evidências de meio século de história confirmam sua eficácia. O que começou em uma cadeia paulista hoje inspira ações em quatro continentes, provando que o primeiro passo para a recuperação é, invariavelmente, alguém que decide se aproximar do outro sem julgamento, oferecendo presença e dignidade.
| O MÉTODO: DOZE PILARES, NENHUM GUARDA ARMADO O que distingue uma APAC de uma penitenciária comum começa já na entrada. Não há policiais armados. Não há uniformes carcerários. Os presos – chamados de recuperandos – usam roupas comuns, têm crachás de identificação e, em muitas unidades, guardam as próprias chaves das instalações. A segurança é compartilhada. A responsabilidade, também. O Método APAC estrutura-se em doze elementos fundamentais, todos indispensáveis para seu funcionamento: 1. Participação da comunidade: voluntários da cidade onde a APAC está instalada integram o cotidiano da unidade, substituindo agentes penitenciários em funções de acompanhamento. A comunidade deixa de ser espectadora e passa a ser coautora da recuperação. 2. Recuperando ajudando recuperando: os próprios presos assumem responsabilidades pela manutenção da ordem e pelo apoio mútuo. O companheirismo substitui a lei da selva que impera nos presídios comuns. 3. Trabalho: obrigatório e valorizado, o trabalho é instrumento de dignidade, não apenas de ocupação do tempo. Os recuperandos aprendem ofícios, cumprem tarefas reais e desenvolvem disciplina. 4. Espiritualidade: a dimensão espiritual é central no método, embora não se restrinja a uma única confissão. A fé é tratada como alicerce da transformação interior. 5. Assistência jurídica: como a maioria dos presos não tem condições de pagar advogado, a APAC oferece acompanhamento jurídico gratuito e sistemático. 6. Assistência à saúde: atendimento médico, psicológico e odontológico integram a rotina das unidades — direitos previstos em lei, mas raramente cumpridos nos presídios comuns. 7. Valorização humana: o recuperando é tratado pelo nome, não por número. Sua autoestima é trabalhada sistematicamente, porque a crença na própria dignidade é condição para a mudança de vida. 8. Família: as visitas são facilitadas e a família é incluída no processo de recuperação. O vínculo familiar é tratado como um dos fatores mais protetores contra a reincidência. 9. Voluntariado e formação: os voluntários passam por curso de formação específico. O voluntário despreparado pode fazer mais mal do que bem — daí a exigência de capacitação. 10. Centro de Reintegração Social (CRS): a arquitetura da APAC é pensada para o método, com espaços separados para cada regime (fechado, semiaberto e aberto), salas de aula, áreas de convivência e celas de visita íntima. 11. Mérito: a progressão de regime depende do comportamento observado e documentado. Não há automatismo — cada benefício é conquistado. 12. Jornada de Libertação com Cristo: considerado o ponto alto do método, trata-se de três dias de reflexão intensa, testemunhos e interiorização, nos quais o recuperando é convidado a fazer uma escolha definitiva por uma nova filosofia de vida. |
