A esterilização de adolescentes e mulheres pobres se tornou ‘política’ de saúde pública

Nas obras de misericórdia da Igreja Católica realizadas no centro de São Paulo, temos encontrado adolescentes e mulheres pobres e vulneráveis com implantes contraceptivos hormonais em seus braços, resultado de um grande esforço da rede pública de saúde em oferecer-lhes, proativa e gratuitamente, esse implante para prevenção à gravidez, considerada indesejável pelo nosso setor público de saúde. 

O esforço parece ser resultado de uma política bem articulada dos últimos governos municipal, estadual e federal, os três com competência concorrente em matéria de saúde pública. Nas três esferas, editaram-se lei, decreto e portaria para tornar abundante e ativa a oferta desse implante contraceptivo para o controle da natalidade de adolescentes e mulheres pobres. 

O implante Implanon NST, da marca Schering-Plough, caracteriza-se por um pequeno bastão inserido em um dos braços dessas adolescentes e mulheres pobres para liberação de um hormônio etonogestrel (68mg), uma espécie de implante anticoncepcional subdérmico de progestênio isolado, de alta eficácia contra a gravidez, substituível a cada três anos. 

As adolescentes pobres em situação de rua e favela nos relatam em nossos encontros que nem sequer precisam do consentimento de suas mães e que a campanha é feita ativamente para sua proteção e para sua liberdade, como lhes explicam agentes de saúde, os quais incentivam inteiros núcleos familiares de mulheres e meninas pobres a voluntariamente inserirem o implante. 

O interessante é o discurso bem articulado da liberdade, principalmente sexual, da proteção à saúde e da oferta de um método efetivo de planejamento familiar, especialmente a pessoas pobres. A maioria dessas adolescentes e mulheres não sabe dizer, em nossos encontros, quais são os riscos ou efeitos colaterais a que se sujeitam, ainda mais com sua promiscuidade precoce e seu uso de drogas e álcool constante, somados à enorme carga hormonal. Elas mal conseguem sonhar um futuro para si, quanto mais para sua família. Só ficam tranquilas porque o setor público realmente lhes garante o afastamento da gravidez indesejada. 

Espanta pensar que uma adolescente de classe média alta não pode fazer uma tatuagem ou colocar um piercing ou um segundo brinco sem a autorização de sua mãe, mas, se pobre, a adolescente pode voluntariamente consentir sua esterilização, com toda essa orientação direcionadora do seu consentimento pelo setor público. 

Muito se fala da liberdade sexual feminina e planejamento familiar, mas essas adolescentes pobres são incentivadas, pelo Estado, a reforçar padrões e comportamentos de seu meio, imersas em uma pobreza não só econômica, em um ciclo vicioso em que o Estado brasileiro pouco atua para mudar. Nada têm ou tiveram de um efetivo planejamento familiar, de uma educação sexual adequada, de um acompanhamento contínuo e qualitativo de sua saúde com exames periódicos após a implantação do bastão hormonal, de um acompanhamento efetivo para sua proteção contra a exploração, abuso e violência sexual nos meios em que vivem ou de uma prevenção adequada contra doenças sexualmente transmissíveis. Nada têm de sonhos de futuro em meio a drogas, exploração e miséria. Mais do que proteção à saúde e à liberdade de adolescentes e mulheres pobres, todo esse esforço atual do setor público de saúde brasileiro parece iniciativa de esterilização e controle de natalidade de pobres, política pública higienista, discriminatória e classista. 

Passadas as eleições, chegou a hora de exigirmos de nossos governos uma postura efetiva de fraternidade social, como nos ensina o Papa Francisco na encíclica Fratelli tutti, o que inclui acabar com essa cultura do descarte e tutelar efetivamente os mais pobres, com oferta de saúde, educação, moradia e trabalho, para que cada uma dessas adolescentes e mulheres vulneráveis tenham, no futuro, condições de dar um consentimento sem máculas, uma verdadeira liberdade e dignidade para decidir sobre suas vidas. 

Crisleine Yamaji é advogada, doutora em Direito Civil e professora de Direito Privado. E-mail: direitosedeveresosaopaulo@gmail.com 

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