As desigualdades de gênero e a luta por direitos femininos sob medida

Nesta semana do Dia Internacional da Mulher, na qual se comemoram tantas conquistas femininas, é importante sair do lugar-comum do discurso sobre a necessidade de igualdade de direitos entre homens e mulheres, para tratar da necessidade de se pensar direitos das mulheres sob medida, considerando-as em concreto, em sua diversidade de gênero e em sua diversidade dentro do próprio gênero.  Na esfera dos comportamentos que conformam direitos femininos, prever constitucionalmente que mulheres e homens são iguais em direitos perante a … Leia mais

Curadoria do feto: a defesa do direito de nascer

Tem sido muito falada pela imprensa brasileira a determinação da Justiça do Piauí de uma curadoria para o feto no ventre de uma menina, mais de uma vez violentada por seu parente, conforme investigação policial. A imprensa tem ressaltado que a curadoria do feto não se encontra expressamente prevista na legislação brasileira. No caso, entendeu-se pela necessidade de exercício de uma curadoria especial, com determinação de adoção de medidas protetivas pela defensoria pública para a defesa da vida e ao … Leia mais

O político deve almejar Justiça

Seguimos imersos em um caldeirão de conflitos que domina nossa discussão política e contamina a tomada de decisão dos poderes constituídos. Leva também parcela da população à adoção de atos de barbárie para prevalência de sua opinião. Todo esse contexto desestabiliza a nossa democracia e, mais ainda, a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunal de atuação política e de guarda de nossa Constituição, mesma competência atribuída concomitantemente ao mais alto tribunal do País e ao Poder Executivo – União, … Leia mais

A solidariedade do Estado de Direito brasileiro e a fraternidade social de Fratelli tutti

Entre os objetivos de nosso Estado Democrático de Direito, consta a construção de uma sociedade solidária. A solidariedade social é objetivo e princípio de nosso Estado, só que, nos dias de hoje, vem pautada por um contentamento com uma solidariedade programática, abstrata, formal, restrita ao que não incomoda. A assunção de responsabilidades e da comunhão mantêm nosso conforto e nossos muros.   Não há solidariedade social onde as pessoas deixam de ser vistas e de ver o outro por seu valor … Leia mais

A esterilização de adolescentes e mulheres pobres se tornou ‘política’ de saúde pública

Nas obras de misericórdia da Igreja Católica realizadas no centro de São Paulo, temos encontrado adolescentes e mulheres pobres e vulneráveis com implantes contraceptivos hormonais em seus braços, resultado de um grande esforço da rede pública de saúde em oferecer-lhes, proativa e gratuitamente, esse implante para prevenção à gravidez, considerada indesejável pelo nosso setor público de saúde.  O esforço parece ser resultado de uma política bem articulada dos últimos governos municipal, estadual e federal, os três com competência concorrente em … Leia mais

Por um novo governo com equilíbrio entre os Poderes

A caminho do 2º turno das eleições presidenciais, fica evidente, de um lado, a judicialização da política e, de outro, a politização do Judiciário. Entramos em um campo de batalha em que o juiz é chamado a decidir uma causa política de interesse do Estado. Parece sem fim o choque e a expansão dos Poderes.  O tema não é novo nas discussões jurídicas conduzidas em nosso País, mas se torna cada vez mais comum no debate público, na imprensa e … Leia mais

Cuidado para não ser parte de demandas agressoras

Você já foi contatado por um advogado por telefone ou por anúncios de redes sociais para demandas em massa, caso do “Limpe seu Nome” negativado no Serasa, com a proposta de declarar inexistente uma dívida, ainda que seja existente e devida por você, com o pedido de indenização por danos morais? Cuidado! Essa pode ser uma demanda agressora.  Diversamente das demandas em massa decorrentes de uma efetiva e repetitiva lesão a uma série de pessoas, as demandas agressoras são fabricadas … Leia mais

Benefício de Prestação Continuada: o dever de assistência social ao idoso

Tem sido cada vez mais comum encontrar idosos pedintes de esmolas ou vendedores de doces e bugigangas nas principais ruas da cidade de São Paulo. Esses idosos lutam pela sobrevivência após uma vida de dedicação ao trabalho, à família e à comunidade. Você já notou quantos aparecem em seu caminho para o trabalho ou para algum compromisso pessoal?  Choca-nos pensar que esses idosos, em situação mendicante, não possuem o mínimo para levar sua vida dignamente. Ainda mais empobrecidos do que … Leia mais

A legalidade da entrega voluntária de uma criança para adoção

Nas últimas semanas, por causa da violação do sigilo do caso de entrega para adoção de uma criança, nascida de uma atriz famosa que fora vítima de estupro, muito se debateu sobre isto: o que envolve a decisão de uma mãe que voluntariamente entrega seu próprio filho para adoção.  Surgiram diversos questionamentos a respeito e uma enorme confusão entre essa entrega voluntária e o crime de abandono de incapaz. Valem, nesse sentido, alguns esclarecimentos para melhor compreensão do debate.  Conhecida … Leia mais

Direito à cultura sem cultura e as polêmicas da Lei Rouanet

Recentes polêmicas sobre a aplicação dos recursos de incentivos fiscais da Lei Rouanet em vultosos cachês de apresentações musicais de dois artistas conhecidos nos levaram a refletir não somente sobre a qualidade dos projetos de natureza cultural que temos patrocinado, mas, também, sobre a cultura que temos sustentado e, por consequência, sobre o direito à cultura que temos garantido em nosso Estado brasileiro. Como se sabe, a Lei Rouanet é uma lei federal de incentivo à cultura. Estabelece incentivos fiscais … Leia mais