Opção preferencial e constitucional pelos pobres

Entre os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, conforme constitucionalmente previstos, encontram-se indicados o combate e a erradicação da pobreza. Pode-se reconhecer nessa previsão constitucional uma clara opção pelos pobres. E essa opção preferencial é também princípio e objetivo da Doutrina Social da Igreja, que trata de uma destinação universal de bens que foque especialmente os mais necessitados, algo não meramente programático, mas real. Isso não tem nada de ideológico, de partidário, de uma bandeira de direita ou de esquerda, mas … Leia mais
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Bem comum: uma nova chave de leitura de um constante manifesto

Alguns anos atrás, na Europa, estudiosos do Direito Civil publicavam manifestos sobre o bem comum, de modo a levantar a voz e chamar a atenção de todos contra a voracidade dos processos de privatizações dos bens não sujeitos, em sua percepção, à apropriação privada ou do próprio Estado. Esses estudiosos colocavam à luz do Direito privatizações da saúde, da educação, da água potável, das florestas e até de praças, lugares comuns à convivência social. Algo não lhes parecia correr nos … Leia mais
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A moda do contrato de namoro

O namoro sempre foi socialmente considerado uma etapa transitória da vida para se conhecer o outro, uma fase pautada na temperança, na moderação, no respeito à intimidade pessoal, na modéstia e na paciência. A seu respeito, a doutrina cristã sempre orientou que toda e qualquer relação entre um homem e uma mulher deva se construir aos poucos, para dar espaço à paulatina compreensão de vícios e virtudes, até haver condições para o estabelecimento de um compromisso em caráter definitivo. Nosso … Leia mais
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Erradicação da pobreza e defesa da dignidade humana

O Papa Francisco dedicou o domingo passado ao Dia Mundial dos Pobres, clamando por nossa compaixão e presença cristã ao lado dos que sofrem. “Igreja pobre para os pobres”, lembra-nos o Papa em sua exortação apostólica Evangelii gaudium. Se para a Igreja, como nos ensina o Papa na referido documento, a pobreza não se restringe a uma questão política, cultural ou sociológica, mas se trata de uma opção teológica, por meio da qual cada cristão é chamado a ser instrumento … Leia mais
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Liberdade e objeção de consciência contra o aborto

Sempre corremos o risco de novos tempos de barbárie – tempos em que se possa tentar relativizar a vida, em qualquer estágio, por interesses econômicos e sociais de um pequeno grupo social. Na dinâmica legislativa, vozes de um grupo minoritário podem levar a impor, pelo regramento jurídico, deveres e obrigações em afronta a nossas crenças ou convicções éticas e religiosas, critérios morais mínimos na convivência humana. Nesse caso, muitos católicos se questionam como proceder. Independentemente de previsões legais, cada cidadão … Leia mais
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A renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia

Neste período de pandemia, muito se questionou sobre as dificuldades enfrentadas para o pagamento de aluguéis. Os impactos da COVID-19 nos contratos foram notórios, especialmente naqueles de locação residenciais de imóveis urbanos. Atrasos nos pagamentos começaram a perdurar no tempo e algumas ações de despejo dos locatários e suas famílias, com expectativa de reintegração da posse do imóvel pelo locador, foram propostas para o tratamento do problema. Esse aspecto acabou levando, no ano passado, à edição de uma legislação especial … Leia mais
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Registro de nascimento tardio

Nas regiões da periferia da cidade, não é incomum encontrar mães cujos filhos não foram registrados no prazo legal. E essa situação parece ter aumentado durante a pandemia.  O registro de nascimento é fundamental para atestar a vida da criança e atribuir direitos. Deve ser feito na maternidade ou, quando tardio, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo da residência da família. Esse registro é feito em livro próprio (o livro “A”) e dele se extrai a … Leia mais
Lei do Superendividamento O que é e como atinge o consumidor

Superendividamento: entre necessidade vital e consumo desenfreado

Em um momento de alta inflacionária, aumento de preços e taxas de câmbio, maior incentivo à exportação de produtos alimentícios, em detrimento do mercado interno, e aumento do desemprego, torna-se ainda mais relevante a preocupação com a proteção do consumidor, o qual perde seu poder de compra de bens essenciais e se endivida sobremaneira para sua sobrevivência. Ainda, o mesmo consumidor mergulha no consumismo desenfreado para buscar suprir um vazio existencial e um apego cada vez maior aos bens materiais, … Leia mais
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Vantagens do cliente ao aderir ao Open Banking no Brasil

Há algumas semanas, acompanhamos o lançamento da fase 2 do Open Banking no Brasil, pela qual se tornou aberto à interação com o público.  O Open Banking consiste na criação de um sistema financeiro aberto, composto por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, uma infraestrutura tecnológica que se propõe a oferecer uma experiência nova e totalmente digital ao cliente atual e futuro das instituições. Essa inovação tecnológica característica do Open Banking impõe uma padronização entre instituições autorizadas … Leia mais
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Open Banking: a cultura do digital toma o sistema financeiro

Foi dada a largada para a construção de uma desafiadora cultura de compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes no Sistema Financeiro Aberto, o Open Banking, com o lançamento (go live) do Open Banking ao público, por meio do início da fase 2 na estruturação desse sistema aberto. O Open Banking encontra-se inserido em um contexto de meses de construção de uma infraestrutura tecnológica de mercado e traz oportunidades para uma experiência nova e totalmente diversa dos usuários, clientes … Leia mais