A tragédia do estupro de uma criança de 10 anos comoveu a opinião pública nacional. O lamentável sensacionalismo que envolveu o caso trouxe à luz, mais uma vez, as muitas e graves ameaças que pairam sobre as crianças brasileiras.
Alguns consideram que a imprensa divulga estatísticas de modo a assustar a população. Os números, porém, são objetivamente altos e as situações seriam inaceitáveis mesmo que vitimassem poucas crianças.
O Brasil precisa, em todas as frentes, de ações orientadas à resolução dos problemas reais e não de confrontos ideológico-partidários. Na questão dos menores, contudo, as implicações a médio e longo prazo, o sofrimento presente e o aviltamento da dignidade das pessoas fazem com que a união voltada à solução dos problemas seja ainda mais importante.
Promulgado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco para o reconhecimento da dignidade da pessoa e dos direitos dos menores de idade em nosso País. Nestes anos, o Brasil teve grandes avanços, particularmente no que diz respeito à universalização do atendimento às crianças e aos jovens, mas a qualidade dos serviços estatais e as ameaças à infância e à juventude continuam presentes.
Trinta anos depois de sua promulgação, o ECA continua importante e necessário. Passado tanto tempo, carece de revisão em muitos aspectos – mas os problemas que o motivaram permanecem.
As ameaças começam ainda antes do próprio nascimento, com a tragédia do aborto. Falsa solução, a interrupção da gravidez caracteriza essa cultura da morte, em que a falta de esperança no futuro – causada por dificuldades objetivas do presente ou por um puro comodismo – leva ao sacrifício de crianças inocentes.
Os abusos sexuais, que frequentemente ocorrem no próprio âmbito doméstico, a exploração do trabalho infantil e a prostituição de menores revelam a fragilidade de grande parte das famílias. Quanto mais frágeis são as famílias, maiores dificuldades objetivas encontram para garantir a dignidade à qual seus filhos têm direito.
Nas periferias das grandes cidades e em outros bolsões de pobreza espalhados pelo Brasil, pais e mães fazem um esforço heroico para proteger seus filhos da criminalidade, do vício, dos abusos de todos os tipos. Enfrentam longas jornadas de trabalho, falta de recursos materiais, de instrução e/ou de oportunidade. As consequências muitas vezes são trágicas não só para as crianças diretamente afetadas, mas para toda a sociedade brasileira.
No plano cultural, os problemas nascem de uma desorientação generalizada no plano afetivo-sexual, da falta de uma autoridade segura – que não reprime, pelo contrário, favorece o pleno desenvolvimento da pessoa. Pais delegam a função formativa, própria da família, à escola. A escola não sabe como orientar os jovens num caminho de diálogo com as famílias… E a desconfiança generalizada em relação à ação do Estado em nada ajuda a situação.
Aliás, a ação do Estado, muitas vezes, em vez de ser um recurso para solucionar o problema, acaba por agravá-lo. A má qualidade do ensino estatal, as falhas do sistema de saúde e o inseguro sistema de segurança pública colaboram para aumentar as dificuldades vividas por nossas crianças – particularmente entre as famílias mais vulneráveis.
Nesta edição, O SÃO PAULO começa uma série de artigos mensais mostrando tanto essas muitas ameaças quanto as iniciativas da sociedade para enfrentá-las. Trata-se de uma batalha de todos nós, provavelmente a mais necessária e nobre de nossa geração.
