O desafio da reintegração social do preso

Atualmente no mundo existem cerca de 10 milhões de prisioneiros. No Brasil, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o número de pessoas que cumprem algum tipo de pena (ou medida de segurança) é cerca de 807 mil presos. Além disso, existem cerca de 4 mil cidadãos brasileiros presos no exterior (40% custodiados na Europa), e cerca de 2 mil estrangeiros presos no território brasileiro (80% deles de países latino-americanos). 

Constata-se que a maior parte dos indivíduos presos no sistema carcerário brasileiro continua sendo formado por jovens, negros e com baixo grau de escolaridade. Da mesma forma, os delitos contra o patrimônio, lei de drogas e crimes contra a pessoa são os de maior incidência. Quando é feita a análise do número de vagas nos estabelecimentos penais, percebe-se um déficit de quase 100 mil vagas. 

A legislação brasileira acredita na recuperação do condenado, primando pelo respeito à dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Por consequência, abomina tratamentos cruéis ou degradantes, como castigos físicos, e proíbe presídios insalubres. Dessa forma, há esperança de que a pena opere uma transformação no indivíduo para que possa levar uma vida útil e produtiva. O espírito da lei, portanto, é sempre no sentido de apostar na recuperação da pessoa, dar oportunidade ao preso de reintegração à sociedade. Como criar, porém, condições efetivas para que isso ocorra? 

A lei carrega em si um paradoxo: como esperar que indivíduos se adequem mais às regras sociais segregando-os completamente da sociedade e inserindo-os em um microcosmo prisional com suas próprias regras e cultura? Para este grande desafio não há respostas definitivas, mas serão destacados, a seguir, alguns pontos que precisam ser enfrentados para a construção de uma política de reintegração: 

1. Dificuldade de assegurar ao indivíduo, privado de liberdade, a condição de sujeito de direito; 

2. Ações, programas e projetos de caráter ressocializador; 

3. Falta de equidade no atendimento dos indivíduos privados de liberdade; 

4. Falta de critérios claros e procedimentos padronizados para os indivíduos integrarem aos programas de ressocialização; 

5. Ausência de uma política consistente de educação, trabalho, formação e capacitação profissional e geração de empregos no sistema penitenciário. A maior parte das ações é desenvolvida de forma precária, sem recursos materiais e em espaços improvisados. 

Neste sentido, cumpre ressaltar o importante trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma entidade civil, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é “Matar o criminoso e Salvar o homem”, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana, com o objetivo de gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 70 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra, Latvia, México, Nova Zelândia e Noruega. Este modelo foi reconhecido pelo Prison Fellowship International, organização não governamental que atua como órgão consultivo da ONU em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC a um salário e meio. O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 80%, e na APAC corresponde a 9%. O método parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com diversos elementos fundamentais. Para o êxito no trabalho de recuperação do condenado, é imprescindível a adoção de todos eles, quais sejam: 1) Participação da comunidade; 2) Aprender um ofício, trabalho; 3) Religião; 4) Assistência jurídica; 5) Assistência à saúde; 6) Valorização humana; 7) A família; 8) Ovoluntário e sua formação; 9) Centro de Reintegração Social. 

Por fim, destaco a importância da manutenção dos vínculos familiares para a população privada de liberdade. Os estudos apontam que a família foi um tema sempre mencionado e que muito sensibilizava os entrevistados na prisão – a maioria se mostrava absolutamente apegada à família. Valorizavam-na, pois a família os apoiava e neles depositava crédito. Nas suas visões, isto era uma motivação que dava sentido às suas vidas e que colabora significativamente para a sua reabilitação. A família era uma ligação que mantinham com o mundo exterior. Prezavam a visita dos familiares como o momento mais importante de suas vidas – não deixando de comentar, em tom de revolta, as situações de humilhação pelas quais os familiares passavam no sistema carcerário. 

A este propósito, é importante a atividade que os capelães dos cárceres são chamados a desenvolver, não só sob o aspecto especificamente religioso, como também em defesa da dignidade das pessoas detidas. O ambiente das penitenciárias oferece um terreno privilegiado para testemunhar, uma vez mais, a solicitude cristã no campo social: “Estava na prisão e viestes ver-me” (Mt 25, 35-36).