Neste mês de outubro, no qual se celebra o Dia do Professor, vale a pena lembrar da promulgação da lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021, que representou um grande passo para a garantia do direito à educação com qualidade e equidade, a partir do aprimoramento do Fundeb e de sua caracterização como instrumento permanente da educação básica pública brasileira – educação como meio de reconstrução dos laços sociais e das condições de desenvolvimento.
Na sua proposta original, o Fundeb tem que ir exclusivamente para o ensino público e seus 2,5 milhões de professores e professoras. Entre as condicionalidades para receber os recursos, estarão o compromisso contra a desigualdade racial e a aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Contudo, observamos em 2024 a penúria de grande parte das escolas públicas: 26% das escolas públicas ainda não têm fornecimento de água tratada; 5% não têm ligação de energia elétrica; 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública; 70% não têm bibliotecas; e 33% não têm internet.
Olhando por outro viés, o texto desta nova lei leva em consideração a interação família-escola, conforme o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), que estabelece que:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
XI – promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Quando levamos em consideração que muitas crianças reproduzem na escola as atitudes que presenciaram em casa e, também, compartilham em casa o conhecimento adquirido na escola, é fundamental que a família e a escola andem de mãos dadas, para, assim, promoverem uma educação de maior qualidade.
Essa integração entre família e escola é um processo em que todos saem ganhando. A família consegue alinhar a rotina, acompanhar o desenvolvimento da criança e ajudá-la melhor. Já a escola, ao trazer para o diálogo os saberes, contradições, memórias e os valores das famílias e da comunidade, reafirma a opção de adotar a perspectiva da educação e crescimento de um ser humano integral. A aproximação dos responsáveis e da escola possibilita o aumento na qualidade das ações com as crianças, bem como fortalece o vínculo e o respeito mútuo, tornando parceiros os responsáveis por esta educação.
Da mesma forma, com referência ao incremento do Fundeb, a oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, mister se faz ressaltar, também, a importância darelação creche-família, concretizada especialmente na maneira como se dão os contatos cotidianos entre educadoras e famílias. Contínuas observações desses contatos mostraram a forte influência que esta relação exerce sobre o trabalho das educadoras e sobre a maneira como a criança se comporta tanto na creche quantoem casa. A mãe (e a família) e a educadora da creche, na condição de adultos, são os principais mediadores do desenvolvimento da criança que frequenta a creche, sendo necessário o estabelecimento de uma boa relação entre elas.
Defendemos a importância que se deve dar ao preparo das educadoras de creche para estabelecer e manter um bom relacionamento com as mães e famílias das crianças com quem trabalham, tendo clareza desta tarefa como parte do seu trabalho, caracterizado como atendimento e prestação de serviços especializados em educação.
A creche resulta em uma enorme ajuda para os pais enfrentarem as tarefas diárias no trabalho e em casa. Também por isso a creche vem se tornando uma necessidade para um número cada vez maior de famílias. Assinale-se, ainda, que cada vez se torna mais evidente aos profissionais de creche a importância de um projeto específico para trabalhar a relação creche – família, com educadores preparados para dar uma atenção individualizada às crianças e famílias novas.
