Proteção integral da criança e do adolescente
Ainda com foco na proteção da criança e do adolescente, conforme última coluna publicada sobre a centralidade da família na proteção da criança e do adolescente, é fundamental entender como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) complementa a disciplina constitucional de proteção desses dois públicos. Mencionamos, há duas … Leia mais

