Reflexão ética sobre a reprodução humana assistida

Um dos grandes desafios da bioética atual diz respeito às técnicas de reprodução medicamente assistidas, em particular a fecundação in vitro, sobretudo no que diz respeito ao embrião sobrante e congelado. Como a eficácia da fertilização in vitro é baixa, grande número de embriões é normalmente produzido, geralmente entre 10 e 12, dos quais somente um ou dois são transferidos, e o restante, congelado. Saber o que fazer com esses embriões congelados levanta problemas bioéticos objetivos: (a) deixá-los congelados indefinidamente; (b) usá-los para experimentação biomédica; (c) descongelá-los e deixá-los morrer; e (d) adoção.

Tanto o descarte quanto o uso para pesquisa contrariam totalmente a dignidade da pessoa humana, o respeito à natureza e o valor da vida desde a sua concepção até o seu término. Cientistas tentaram calcular o número de embriões – vidas humanas – que são perdidos. Se cerca de seis ou sete embriões são perdidos para cada criança nascida por fertilização in vitro, e desde 1978, ano em que nasceu a primeira criança assim concebida, cerca de 5 milhões de crianças nasceram dessa forma, podemos estimar que, até agora, cerca de 30 milhões de vidas humanas podem ter sido perdidas em todo o mundo como resultado do uso de fertilização in vitro.

Além disso, há também uma série de questões a respeito de se a doação de gametas, tanto de óvulos quanto de esperma, deve ser anônima ou não. Em relação aos filhos, parece óbvio que eles têm o direito de saber sua origem biológica, ou seja, saber quem são seus pais. Não só por razões emocionais, que também devem ser consideradas, mas principalmente de ordem médica, pois não se pode descartar que possa ser necessário ao longo da vida da criança saber quem são seus pais, se ela tem uma doença genética que necessite identificar, para ser diagnosticada e tratada. Além disso, a doação anônima está em desacordo com o primeiro documento desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, sobre os ‘Direitos da Criança’, que define que um desses direitos é o da criança conhecer seus pais.

Outro risco da doação anônima é que um doador pode fazer uma doação repetidamente e em locais diferentes, na ausência de controle real sobre o processo. Isso poderia facilitar a consanguinidade conjugal, o que certamente é um problema de saúde pública significativo.

Por fim, a reprodução assistida apresenta também questões bioéticas objetivas em relação aos filhos, pois filho é sempre um presente que recebemos, nunca um direito que possamos adquirir. De fato, nem tudo o que se deseja adquire a categoria de direito. O desejo da paternidade tem como limites a dignidade da criança e a proteção de seus direitos fundamentais. Quaisquer que sejam as razões apresentadas para defender o direito dos pais ao filho, nenhuma ação justifica a violação do direito fundamental dos filhos de não serem tratados como um objeto.