Uma década decisiva para o futuro do Minhocão

Plano diretor estratégico da cidade prevê que o elevado João Goulart seja demolido ou transformado em parque

De segunda a sexta-feira, ao longo de seus 2,8km de extensão – 3,4km se consideradas as vias de acesso –, trafegam pelo Minhocão cerca de 78 mil veículos, sendo quase 7,9 mil automóveis por hora nos horários de pico da manhã.

Esse cenário, porém, pode mudar até o fim desta década, pois, conforme prevê o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, lei 16.050/14, em vigor até 2029, uma legislação específica deve ser elaborada a fim de definir prazos para a completa desativação do tráfego de veículos no Minhocão, bem como sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.

Inaugurado em 24 de janeiro de 1971, com o nome de Elevado Presidente Arthur da Costa e Silva, o popular Minhocão – em 2016 renomeado para Elevado Presidente João Goulart – liga a zona Oeste, a partir do Largo Padre Péricles, em Perdizes, à região central, na Praça Roosevelt. Atualmente tem uso híbrido, com tráfego de automóveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e circulação de pedestres e ciclistas em dias úteis, das 20h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 22h, quando são montados locais de descanso com bancos e tablados de madeira.

Em 2018, o então prefeito João Doria sancionou a lei 16.833/18, que transformava o Minhocão em um parque. A medida foi questionada na Justiça, por ser implementada sem planejamento técnico e pela formulação da lei ter partido do Legislativo paulistano e não do Executivo. Em maio de 2021, a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O futuro do Minhocão, tema sobre o qual não há consenso, pode até ser decidido por um plebiscito, cuja realização já foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2020, mas ainda não há data marcada para que seja realizado.

COMO FICARIA O TRÂNSITO?

Em janeiro de 2016, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) publicou o “Relatório Sintético dos Estudos para Restringir o Tráfego de Veículos Automotores no Minhocão”. Por meio de simulações feitas em softwares, tanto a demolição dessa via quanto sua desativação em dias úteis foram consideradas como “intervenções viáveis, desde que sejam executadas as obras e medidas de engenharia de tráfego necessárias à acomodação do tráfego nas vias de seu entorno”, conforme consta no documento.

Se houver a demolição, o relatório aponta que seria necessário o prolongamento da atual Avenida Mário de Andrade (antiga Avenida Auro Soares de Moura Andrade), localizada ao longo dos trilhos por onde passam as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), bem como a readequação da Avenida General Olímpio da Silveira, “com remoção dos pilares [que hoje sustentam o Elevado], alargamento da via e consequente ganho de capacidade para a fluidez do tráfego”.

Se a decisão for pela desativação, mas sem a demolição, “estima-se que não haverá impactos significativos no sistema viário do entorno, e que eles serão absorvidos ao longo do tempo, com o redirecionamento das viagens na região”, conforme consta no relatório.

Na avaliação do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e que foi relator do PDE, o uso híbrido responde às necessidades atuais, mas isso tende a mudar. “Em um horizonte de médio prazo, haverá menor utilização de automóveis na cidade e as pessoas se valerão mais de transporte coletivo ou mobilidade ativa, como já é colocado no plano diretor. Além disso, novas linhas do Metrô vão passar pela região, como a Linha 6 – Laranja. Hoje já há um corredor de ônibus que fica exata- mente embaixo do Minhocão. Portanto, existem alternativas.”

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EM DEFESA DO PARQUE

Felipe Rodrigues, arquiteto e urbanista, é diretor da Associação Parque Minhocão, criada em 2014 em favor da definitiva transformação do Elevado em um parque, uso que, conforme afirma, já vem sendo feito pelas pessoas desde a década de 1990.

“O espaço conquistado para o lazer e esporte dos moradores do centro tem visto melhorias paulatinas, mas direcionadas ao uso do pedestre desde a sua primeira interdição. Acreditamos que demolir um parque não esteja na agenda das futuras gestões, especialmente do início deste novo século”, disse.

“Estamos em vias de passar por uma transformação mais fundamental pós pandemia – vislumbrando um fim –, que é o indivíduo, o homem, e seu bem-estar como centro das questões verdadeiramente urbanas”, complementou.

Rodrigues ressalta, também, que a criação efetiva do parque atrairia ainda mais frequentadores para essa região da cidade: “Isso significa maior público para o comércio, bares, lojas e restaurantes locais. A região já apresenta uma economia criativa significativa e que pode ser interligada e intensificada pelo percurso do Parque Minhocão. As futuras escadas definitivas terão papel crucial na unificação das cotas do parque.”

FAVORÁVEIS ao desmonte

Criado em agosto de 2015, o Movimento Desmonte Minhocão (MDM) defende o completo desmonte da via. “‘Parque’ sobre viaduto construído para uso viário, no século passado, sem manutenção, a 8 metros de altura, sem condições de segurança para pedestres, não resolve os transtornos já existentes de saúde e segurança dos milhares de moradores. Criaria outros sérios problemas para eles”, posicionasse o MDM, por meio de seu diretor de imprensa, Francisco Gomes Machado.

O Movimento lista ainda outros problemas como a sensação de insegurança dos que vivem próximos ao Minhocão, a precariedade das estruturas do Elevado “sem manutenção há anos, as colunas de sustentação estão deterioradas. Embaixo do Minhocão, local altamente poluído, aglomeram-se centenas de moradores em situação de rua”, além dos gastos que a Prefeitura teria para manter o parque e o “fracasso dos Jardins Verticais, instalados nos prédios ao longo do Minho- cão, que secaram por falta de manutenção”.

Por essas razões, o MDM entende que o desmonte é a “melhor e mais econômica opção” e que “possibilitará a reurbanização/requalificação de importante área central. Revitalizará o comércio. Promoverá turismo com retrofit dos históricos prédios. Além de ser obra que se autofinancia, com o reaproveitamento de suas 900 vigas”.

UM NOVO MODELO DE CIDADE

Bonduki recorda que o Minhocão foi construído em um momento em que vigorava a visão urbana de que o espaço publico deveria ser pensado para facilitar a circulação de automóveis, o que difere do conceito apresentado no atual PDE. “Conforme expresso no plano diretor, a cidade deve priorizar outros modais que não o automóvel. O PDE, ao propor a desativação do Minhocão, não está pensando em algo isolado, mas que se estrutura com o conceito de uma malha cicloviária, do transporte a pé e a maior utilização do espaço público pelas pessoas. Outros exemplos disso são a Avenida Paulista aberta aos domingos, a lei de ruas abertas para fins de lazer e o uso dos patinetes.”

QUALIFICAR UM TERRITÓRIO DIVERSIFICADO

Também professora na FAU-USP e uma das coordenadoras do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro afirma que a atual estrutura do Minhocão, embora desqualifique o espaço urbano e cause diferentes incômodos aos moradores locais, facilita a conexão entre os parques e áreas de lazer da região central e ajudou a tornar aquele território diversificado, com a interação de pessoas de diferentes classes sociais. “Tirando ou mantendo a estrutura do Minhocão, esse território precisa ser um espaço de inclusão”, enfatiza.

“Se demolir o Minhocão, o que será colocado no lugar? A avenida embaixo hoje já é muito insuficiente, já fica muito congestionada. E, se opção for o parque, qual se fará? Um todo com paisagismo, com árvores, bancos, em que não se possa andar de bicicleta, correr e andar de skate? Serão reconhecidos os usos que hoje já acontecem naquela estrutura? Penso que falta efetivamente discutir o que são cada uma dessas opções”, prossegue a urbanista.

COMO CONDUZIR A DISCUSSÃO?

Paula Santoro avalia que a Prefeitura deveria mobilizar um plano participativo popular para pensar o uso e a ocupação do solo nas proximidades do Minhocão, que, conforme observa como moradora do bairro há dez anos, já está sendo transformado pelo mercado imobiliário: “Há quarteirões inteiros sendo demolidos para virarem prédios no entorno. O futuro do Minhocão tem que ser pensado com quem vive em seu entorno, com os cidadãos”.

Bonduki considera que antes de uma decisão final sobre o Minhocão é preciso que se faça um projeto que apresente os efetivos custos de uma demolição ou transformação em parque, bem como se detalhem as alternativas para o trânsito.

O QUE DIZ A PREFEITURA SOBRE A DESATIVAÇÃO?

Em nota à reportagem, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que “a desativação do Elevado para o tráfego de veículos, prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE), está sendo discutida por meio do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão. O projeto está em desenvolvimento”.

Na página Gestão Urbana no site da Prefeitura, há um ambiente com informações sobre o PIU Minhocão, nas quais se afirma que o projeto foi iniciado a partir da entrada em vigor da lei 16.833/2018, considerando inicialmente apenas a implantação do Parque Minhocão.

Entretanto, em 2019, foi realizada uma consulta pública on-line na qual 47% dos munícipes se posicionaram a favor do desmonte da estrutura, 39% pela manutenção de sua função original de via de tráfego e 14% foram favoráveis à implantação do parque.

Diante disso, se deu continuidade ao projeto “determinando que sejam estudadas durante seu desenvolvimento, com auxílio da população, todas as hipóteses apontadas pelo Plano Diretor, ou seja, desde o desmonte até a implantação total ou parcial de um parque na estrutura do Elevado” e que as propostas sejam “debatidas por meio de consultas e audiências públicas on-line e, quando possível, em encontros presenciais – audiências públicas e reuniões temáticas com a população”.

VIAGEM PELA HISTÓRIA

1968

O projeto de criação de uma via linear suspensa para solucionar os problemas da interligação viária entre as zonas Leste e Oeste da cidade é apresentado pelo arquiteto Luiz Carlos Gomes Cardim Sangirard à Prefeitura. À época, o prefeito Faria Lima recusou a proposta;

1969

Retomada do projeto pelo prefeito Paulo Maluf, que já em 19 de dezembro daquele ano deu nome à futura via: Elevado Presidente Arthur da Costa e Silva, em alusão ao Marechal que presidiu o Brasil entre 1967 e 1969;

1970

Início das construções. Foram 11 meses de trabalho, naquela que foi tratada à época como a maior obra viária urbana da América Latina;

1971

Em 24 de janeiro, na véspera do aniversário da capital paulista, o Minhocão foi inaugurado, com funcionamento ininterrupto e exclusivo para automóveis;

1971

O artista Flávio Motta pinta uma série de painéis nos pilares de sustentação do Minhocão, remetendo a uma sequência cinematográfica. Ainda hoje são comuns intervenções artísticas nesses pilares;

1976

Início do fechamento diário entre meia-noite e 5h, a fim de diminuir o barulho causado pelo tráfego de veículos e reduzir o número de acidentes;

1989

A Prefeitura, na gestão de Luiza Erundina, estabelece um novo horário para a restrição da circulação de veículos: entre 21h30 e 6h, de segunda-feira a sábado, e o fechamento total aos domingos.

1996

É publicada a lei municipal 12.152, que determina o horário de funcionamento para veículos, de segunda-feira a sábado, das 6h30 às 21h30. Aos domingos e feriados, podem circular apenas pedestres e ciclistas.

1998

Intervenções artísticas são feitas nos arredores do Minhocão por meio do projeto “Elevado à Arte”, com pinturas de Maurício Nogueira Lima e Sônia von Brüsky. Ainda hoje são comuns pinturas artísticas em prédios na região. Uma das mais recentes, de novembro de 2020, é “A mão de Deus”, do artista Eduardo Kobra.

2014

Plano Diretor Estratégico, com vigência até 2029, prevê a criação de uma lei específica para que o Minhocão seja gradualmente desativado para o tráfego de automóveis e posteriormente demolido ou transformado, total ou parcialmente, em parque.

2015

Início das restrições ao tráfego de veículos aos sábados, a partir das 15h.

2016

A Câmara Municipal aprova e o prefeito Fernando Haddad sanciona a mudança do nome de Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart, o último a presidir o País antes do regime militar.

2018

Com a entrada em vigor da lei 16.833, sancionada pelo prefeito João Doria, criando o Parque Minhocão, o Elevado passou a fechar para o tráfego de veículos integralmente aos sábados, bem como aos domingos e feriados.

2020

Em março, em razão da pandemia de COVID-19, o Minhocão é fechado para pedestres e ciclistas.

2021

Em dezembro, volta a ser reaberto para o uso de pedestres e ciclistas aos fins de semana e feriados e das 20h às 22h, de segunda a sexta-feira.

_{Fontes: CET, Prefeitura de SP e Câmara Municipal e site Minhocao.com}