Na segunda-feira, 5, a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Universidade Federal de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram o “Relatório de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos”, que conta com uma análise de 144 processos relativos ao crime de tráfico de pessoas, envolvendo 714 vítimas.
Entre as estatísticas levantadas pelo estudo estão os fatos de que a expressiva maioria (96,36%) das vítimas são mulheres com a finalidade de exploração sexual, 85,99% são brasileiras e 6,16% não nacionais.
Os pesquisadores apontam que uma das maiores dificuldades na resposta ao crime de tráfico internacional de pessoas é o tempo processual das ações – uma média de 8 anos e 3 meses até o trânsito em julgado desde o recebimento da denúncia.
De acordo com o mais recente “Relatório de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos”, mais de 95% dos processos relativos ao crime de tráfico de pessoas tem como vítimas mulheres, com a finalidade de exploração sexual. Os dados foram apresentados na segunda-feira (5), no evento de lançamento da pesquisa “Tráfico Internacional de Pessoas: Crime em Movimento, Justiça em Espera”.
As informações para o relatório foram obtidas pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), e pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais por meio da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, foram analisados, entre 1º de agosto e 15 de dezembro de 2021, 144 processos nos quais foram identificadas 714 vítimas. Deste total, 688 pessoas são do sexo feminino (96,36%) e seis, do masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões não informaram o gênero das vítimas.
Além de orientar a pesquisa e obtenção de dados para a produção do relatório, a OIM e o CNJ também realizam outras ações com foco no combate a esse crime. “A partir dessa parceria, também já tivemos a oportunidade de implementar dez turmas de treinamento sobre estruturação dos locais de atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e de escuta qualificada aos migrantes em situação de vulnerabilidade. Temos ainda, em fase de finalização, um treinamento on-line, dedicado aos técnicos do Poder Judiciário, com o aprimoramento de suas atividades, com foco na prevenção e assistência às vítimas”, destacou a assessora especial para o chefe de missão da OIM, Socorro Tabosa, durante o evento.
Análise dos processos – Entre as vítimas, 85,99% são brasileiras, 6,16% não nacionais e não há informações de nacionalidades das restantes. O país de origem das vítimas é o Brasil em 92,36% dos casos observados.
Nas 144 ações observadas, foram verificados 350 réus. Dos processos, 136 já haviam transitado em julgado, levando à condenação de 191 réus. Outros 120 foram absolvidos de todos os crimes imputados, quatro tiveram o processo extinto e no caso de dois acusados a decisão não foi disponibilizado.
Os pesquisadores apontam que uma das maiores dificuldades na resposta ao crime de tráfico internacional de pessoas é o tempo processual das ações – uma média de 8 anos e 3 meses até o trânsito em julgado desde o recebimento da denúncia. Assim, defendem que além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuem de forma coesa e coordenada.
As informações foram analisadas tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A pesquisa também colabora com os ODS 8 e 16, que tratam da adoção de medidas eficazes para acabar com o tráfico de pessoas e do incentivo a sociedades pacíficas por meio da eliminação de todas as formas de exploração e tráfico de pessoas, respectivamente.
A publicação foi desenvolvida no âmbito do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: ONU Brasil
