O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos, o PL 2.630/2020.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar nesta sexta-feira (19) o seu texto substitutivo.
O PL é tema de polêmicas, pois ao mesmo tempo que apresenta medidas para combater às fake news, apresenta pontos que podem pôr em risco à liberdade de expressão, como apresentado em recente reportagem do O SÃO PAULO.
No início do mês, Angelo Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.
O PL 2.630/2020 chegou a ser pautado para votação no último dia 2, mas o seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pediu a sua retirada da pauta para que o relatório pudesse ser elaborado com mais tempo e discussão.
(Com informações da Agência Senado)
