Até a quinta-feira, 26, mutirão leva serviços de saúde, assistência social, cidadania e Justiça às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, até quinta-feira, 26, das 10h às 15h, no Parque Jardim da Luz, no bairro do Bom Retiro, a 3a edição do “Pop Rua Jud Sampa”.
A ação conta com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil, para oferecer serviços à população vulnerável da região central e adjacências.
No primeiro dia de atividades, cerca de 600 pessoas foram atendidas e 2,5 mil marmitas foram distribuídas à população em situação de rua e vulnerabilidade social.
ESTRUTURAÇÃO
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
O ato normativo prevê que os tribunais observem as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
As duas primeiras edições ocorreram no ano passado, atendendo cerca de 18 mil pessoas.
A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, permitindo a propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.
ENTIDADES PARTICIPANTES
Mais de 40 entidades participam da ação, oferecendo dezenas de serviços, fazendo do local um ponto de encontro da população em situação de rua com o Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.
Também integram a iniciativa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (para atendimento aos imigrantes), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas, Comitê Nacional para os Refugiados, Cruz Vermelha, a Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar), Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), entre outros.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Está sendo oferecida orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados, defensores públicos, estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores, procuradores da república e servidores públicos. No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Bolsa Família, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas.
Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos; e atendimento específico a pessoas em situação de vulnerabilidade e minorias.
Na área da saúde e assistência social, os presentes poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros.
Texto e fotos: Ascom TRF3
