A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, da Arquidiocese de São Paulo, promove nos dias 28 e 29, o terceiro módulo do curso de extensão voltado para questões sobre o Acordo Brasil-Santa Sé.
Realizada na modalidade on-line, a formação tem o objetivo abordar os princípios e as razões constitutivas e histórias subjacentes no acordo bilateral firmado entre o Estado brasileiro e a Santa Sé no dia 13 de novembro de 2008, dando amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil.
Também serão aprofundadas as fontes jurídicas empregadas pelas partes do acordo, assim como a análise dos seus artigos. Outro aspecto a ser abordado no curso é o processo de implementação e interpretação do acordo em vista de demandas jurídicas particulares.
Este acordo trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil, o que garante o exercício de sua missão. Em 20 artigos, o texto consolida direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
Programação e professores
O módulo será aberto pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo.
Nas aulas, serão abordadas as seguintes questões do Acordo:
Questão 9 – A questão do reconhecimento de títulos acadêmicos e as exigências nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Santa Sé (art. 9º) – ministrada por Paulo Fernando Carneiro de Andrade, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-RJ) e Decano do Centro de Teologia e Ciências Humanas (CTCH) da mesma instituição.
Questão 10 – O reconhecimento dos direitos da Igreja nos procedimentos registrais
Ministrada por Francisco Vicente Rossi, diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor aposentado da UNICAMP.
Questão 11 – O caráter religioso e beneficente da Igreja e suas instituições – Vínculo entre os ministros ordenados e fiéis consagrados mediante votos e dioceses ou institutos religiosos e equiparados (trabalhos voluntários) no art. 16
Ministrada por Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e doutor em Direito.
Questão 12 - O direito a liberdade religiosa na Constituição brasileira como fundamentação do art. 11º do Acordo e as suas implicações e contributos para sociedade.
Ministrada por Diogenes Madeu, professor e coordenador do curso de graduação de Direito no Centro Universitário Assunção (UNIFAI).
Informações e inscrições
Este curso é voltado a mestrandos, mestres e doutores em Direito Canônico, estudantes de direito, advogados e oficiais de Cúria (com graduação em teologia).
As aulas acontecerão nos dias 28 e 29 de junho, das 19h às 22h (horário de Brasília).
O investimento para a realização desse módulo do curso é de R$ 50,00. As inscrições podem ser feitas pelo site www.facdcsp.com.br. Outras informações em (11) 2061-5011 ou pelo e-mail facdcspcursos@gmail.com.
