O surgimento da Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP) converge com um período político de restrições de liberdade no Brasil. A questão dos exilados políticos estava no radar da Igreja Católica.
Há pouco mais de 50 anos, por iniciativa de Dom Paulo Evaristo Arns, então Arcebispo Metropolitano, nascia a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, cujo objetivo era denunciar e combater as violações de direitos humanos durante o regime militar brasileiro.
Embora haja na cidade de São Paulo uma série de organismos sociais ligados à Igreja Católica no trabalho com a população refugiada, migrante e apátrida, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo é hoje conhecida como uma referência no tema.
O primeiro registro nesse sentido foi feito há 47 anos, a partir do atendimento de um refugiado vietnamita. Entretanto, foi apenas em 1989 que a CASP firmou parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estruturando esse braço de atuação, hoje chamado de Serviço de Acolhida e Orientação para Refugiados (SAOR).
O projeto tem como objetivo oferecer resposta multissetorial integrada, com atendimento direto e gratuito em assistência social, saúde mental, proteção legal e integração local para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas no estado de São Paulo, presencialmente na sede CASP e em mutirões e idas aos territórios com maior concentração de migrantes, assegurando o sigilo e a confidencialidade das pessoas atendidas.
A decisão sobre a validade da condição de refugiado cabe ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do qual fazem parte órgãos do governo federal, organizações da sociedade civil dedicadas a atividades de assistência, integração local e proteção aos refugiados no Brasil, entre as quais a Caritas Arquidiocesana de São Paulo e a do Rio de Janeiro, o ACNUR e a Defensoria Pública da União.
Nesse contexto, a CASP adotou e continua a tomar medidas focadas no desenvolvimento de parcerias, políticas públicas e alterações legais necessárias ao respeito dos direitos das pessoas solicitantes da condição de refugiadas acolhidas no Brasil, em conformidade às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a assinatura da Convenção de Genebra de 1951 (Estatuto dos Refugiados) e do seu Protocolo de 1967.
A CASP trabalha em conjunto com o ACNUR, o Conare – no qual a entidade possui assento com direito a voto – e com segmentos da sociedade civil, buscando garantir a plena integração das pessoas refugiadas na sociedade brasileira.
REFUGIADO X MIGRANTE X APÁTRIDA
Você sabe a diferença?
Refugiados: Pessoas que fugiram da guerra ou perseguição e cruzaram uma fronteira internacional.
Migrantes: Aqueles que se deslocaram por razões que não se encaixam na definição legal de refugiado.
Apátridas: Pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, o que se dá por diversas razões, como discriminação contra as minorias.
SAOR: Acolhida, assistência, proteção, integração e saúde mental
- Acolhida: Recepção da pessoa migrante, que necessita de proteção internacional e que, muitas vezes, encontra-se em situação de franca vulnerabilidade social. Em 2023, o setor de Acolhida atendeu 2.071 novas pessoas, entre solicitantes de refúgio, refugiados e outras de interesse, de 43 nacionalidades.
OS PRINCIPAIS PAÍSES DE ORIGEM FORAM:
1º) Venezuela .1.002 pessoas (48%)
2º) Afeganistão …………. 592 (29%)
3º) Cuba ………………………. 95 (5%)
4º) Angola ……………………. 69 (3%)
5º) Síria ……………………….. 37 (2%)
- Proteção: Orientações sobre solicitação de refúgio, orientações jurídicas mediante as necessidades apresentadas, elaboração de parecer jurídico encaminhado ao ACNUR e ao Conare para subsidiar a avaliação da pertinência de se conceder a condição de refúgio a uma pessoa solicitante, apoio na reunificação familiar, fiscalização de denúncias, palestras, participação em comitês e comissões, formação de rede de proteção e articulação com órgãos públicos.
Em 2023, 62% dos atendimentos foram feitos aos venezuelanos; 20% aos afegãos; e 18% para outras nacionalidades (principalmente síria e cubana). Do total, 243 foram relacionados ao documento de refúgio e 271 relacionados à autorização de residência temporária ou permanente.
- Assistência Social: Colaboração com as necessidades básicas emergenciais das pessoas solicitantes e dos refugiados, tais como o primeiro albergamento, o encaminhamento para a documentação de identidade, moradia provisória, ajuda financeira, entre outros.
No total, 964 pessoas, de 35 nacionalidades, foram atendidas, sendo os principais países de origem: Venezuela (727, sendo 539 mulheres), Afeganistão (75 das quais 34 mulheres) e Cuba (45, sendo 27 mulheres).
Em termos de auxílio financeiro, abaixo estão os números de concessões em 2023:
- Integração Local: Mediante convênio com entidades parceiras, como o Sesc e o Senac, são oferecidos cursos de português, universitários e profissionalizantes e, também, orientação para a inclusão de crianças e jovens no ensino regular, reconhecimento de documentos escolares, validação de diplomas universitários, obtenção de documentos e encaminhamento para trabalho e apoio ao empreendedorismo.
No ano passado, foram orientadas 776 pessoas (55% mulheres e 45% homens; 75% pessoas entre 18 e 45 anos), em 1.273 atendimentos – 38% dos atendimentos foram realizados mais de uma vez, sendo as principais demandas reincidentes:- cursos profissionalizantes
- orientação de trabalho
- empreendedorismo.
OS CINCO PRINCIPAIS PAÍSES DE ORIGEM FORAM:
1º) Venezuela ……………………… 452
2º) Afeganistão …………………… 131
3º) Cuba ……………………………… 48
4º) Nigéria …………………………… 21
5º) Angola …………………………… 20
- Saúde Mental: Atendimento psicológico e terapêutico individual àqueles que desejam, por estarem especialmente debilitados emocionalmente em razão das adversidades sofridas ao longo de todo o processo migratório.
No ano passado, foram realizados 124 atendimentos, sendo a média geral de quatro sessões por pessoa. Do total, 64 foram atendidas apenas uma vez, em sessões individuais de 50 minutos. Além disso, a CASP promoveu um projeto intitulado Rodas de Mulheres, um espaço de escuta de mulheres em situação de refúgio ou migrantes, com o objetivo de oferecer espaço seguro de proteção e de cuidado.
CASA DE ACOLHIDA: PARCERIA DA CASP PARA A POPULAÇÃO AFEGÃ
A Casa de Acolhida “Todos Irmãos”, localizada no município de Guarulhos (SP), é coordenada pela CASP em parceria com a Caritas Diocesana de Guarulhos, o ACNUR e a prefeitura. O projeto tem como objetivo promover e fortalecer a integração social, produtiva e cultural de afegãos em situação de refúgio.
Inaugurada em agosto de 2022, no auge da crise migratória de afegãos para o Brasil, depois que o grupo radical Talibã tomou o poder no país em 2021, o local funciona como um acolhimento provisório, com capacidade para 27 pessoas ao mesmo tempo mais dois bebês.
No ano passado, 256 afegãos e afegãs passaram pelo local.
PROJETO AUTONOMIA PARA JOVENS REFUGIADOS
Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto tem como objetivo promover a autonomia e a integração socioeconômica de jovens refugiados com até 24 anos, por meio de ações de educação e formação profissional. São realizados encaminhamentos para cursos de português e inglês, cursos profissionalizantes, orientações para o acesso ao ensino formal, pré-universitário e superior, apoio com tradução juramentada, entre outros serviços. O projeto conta com sala de informática com computadores para uso dos jovens nas atividades relacionadas ao tema.
