População em situação de rua receberá atendimento jurídico e social na Praça da Sé

O 2º Pop Rua Jud Sampa acontecerá entre os dias 21 a 23 de novembro, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com o apoio de organizações da sociedade, pastorais sociais e do Exército Brasileiro

Foto: TRF3/Reprodução

Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a ação “Pop Rua Jud Sampa” realiza sua segunda edição do atendimento à população em situação de rua na Praça da Sé entre os dias 21 a 23 de novembro, das 9h às 15h. 

A força tarefa contará com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, do Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, bem como organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região central da capital paulista. 

Durante os três dias, serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades, visando a atender três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania (com a expedição de documentos e a regularização de cadastros); e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, com propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais. 

PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

O evento também contará com a assistência de secretarias municipais que oferecerão inúmeros serviços e atendimentos à população vulnerável. 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) irá atuar com suas equipes que normalmente atendem as pessoas em situação de rua, em especial, do Consultório na Rua, para orientação e vacinação. Serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação contra a COVID-19, aferição de pressão arterial, orientação para a prevenção a diabetes e tuberculose, combate ao vício de álcool e drogas e cuidados com a saúde bucal.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) atuará com equipes especializadas com a população em situação de rua e com unidade móvel para cadastros no CAD ÚNICO.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) oferecerá unidades móveis de atendimento a mulheres vítimas de violência, população LGBTQI+ e imigrantes e com a equipe do Programa Vidas no Centro.  Por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) serão fornecidos materiais e serviços necessários para a infraestrutura do evento.

A Subprefeitura da Sé será responsável pela limpeza no local antes, durante e depois da ação. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) disponibilizará wi-fi para uso dos participantes a fim de garantir a emissão de documentos nos dias do evento e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. No local poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, etc.

As ações incluem emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais; requerimentos de benefícios do INSS.

Membros do Comando Militar do Sudeste participam do 1o Pop Rua Jud Sampa, realizado em março

O POP RUA JUD SAMPA

O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.  O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.

O “1º Pop Rua Jud Sampa”, aconteceu entre os dias 15 e 17 de março deste ano. A edição atendeu mais de 8 mil pessoas. No período, foram distribuídas mais de 10 mil marmitas e aplicadas, pela Prefeitura de São Paulo, cerca de 300 vacinas.

Fontes: Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, e Assessoria de Comunicação do TRF3

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