A Prefeitura de São Paulo lançou na sexta-feira, 27, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua, uma unidade móvel, que utiliza ônibus como sua estrutura física.
O serviço da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) é inédito na cidade e no país em atendimento e garantia dos direitos da população em situação de rua. Nesses primeiros dias de operação, o Centro atenderá na avenida José César de Oliveira, altura do número 111, na Vila Leopoldina.
A equipamento móvel, que irá circular por locais de grande circulação da população em situação de rua, faz parte dos direitos previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua, aprovada em lei federal. A unidade atende também a Política Municipal para a População em Situação de Rua, que reforça a importância do Centro de Defesa para a garantia dos direitos desta parcela da população.
Funcionamento
O dispositivo atenderá de forma itinerante em regiões de maior concentração do público-alvo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados, das 10h às 16h.
A população será atendida na unidade móvel por uma equipe multidisciplinar composta por coordenadora, educadora, advogada e assistente social, com experiência no atendimento de pessoas em situação de rua. Os profissionais farão o atendimento direto e, também, farão a busca ativa para ofertar escuta e atendimento.
Após identificar a necessidade da pessoa atendida, a equipe a encaminha para os serviços públicos mais adequados às suas necessidades, explicando como eles funcionam e como eles podem ser acessados. Nos casos de violação de direitos, a manifestação será encaminhada para os canais apropriados por intermédio da Ouvidoria de Direitos Humanos.
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua também desenvolverá ações de formação e educação em direitos humanos para agentes públicos ou privados, além de desenvolver ainda atividades coletivas.
Guia PopRua
Também na sexta-feira, 27, houve o lançamento do Guia PopRua, publicação que reúne informações sobre equipamentos disponíveis e direitos da população em situação de rua, indicando onde e como acessá-los.
A publicação foi elaborada pela Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, pela parceria da Prefeitura de São Paulo com a Unesco, e pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo é democratizar as informações sobre a rede de serviços e de cuidado existente na cidade de São Paulo.
O Guia sistematiza todas as políticas públicas (não só as municipais) para a população em situação de rua. O conteúdo aborda questões como a conduta profissional nas abordagens policiais, as formas de encontrar centros de acolhida, locais para alimentação e higiene, e demais informações sobre os serviços ofertados pelas políticas de assistência social, direitos humanos e cidadania. Há ainda descrição de parte dos serviços da rede e como buscar atendimento especializado, como, por exemplo, orientação a quem faz uso de álcool e outras drogas.
O Guia é resultado de dezenas de entrevistas e reuniões com representantes das secretarias municipais de São Paulo, órgãos de controle, poderes Legislativos e Executivos e, claro, membros da Sociedade Civil e do Comitê PopRua.
Além do material impresso, a Prefeitura também disponibilizará uma versão estendida do guia, acessível virtualmente no site da SMDHC. O Guia foi idealizado para as pessoas em situação de rua, trabalhadores, e também munícipes que queiram ampliar o conhecimento acerca das políticas existentes para este recorte populacional.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
