A campanha tem o objetivo de engajar a população de São Paulo no combate ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
A Prefeitura de São Paulo está lançando nesse Carnaval a campanha Proteja o Futuro, voltada a engajar a população de São Paulo no combate ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), em articulação com os demais órgãos e organizações que compõem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e a Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso, Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMESCA).
O que é trabalho infantil?
Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima definida por lei.
No Brasil, é proibida qualquer forma de trabalho para menores de 14 anos. Para adolescentes de 14 e 15 anos, o trabalho só é permitido se formalizado na condição de aprendiz. Já para adolescentes de 16 e 17 anos, o trabalho é permitido com algumas restrições, não podendo ocorrer em atividades perigosas, insalubres, noturnas (22h a 5h), que sejam prejudiciais à frequência à escola e ao seu desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual, ou que estejam entre as atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho (Lista TIP), definida pelo Decreto Federal nº. 6.481/2008.
Importante: Embora muitas vezes não seja vista dessa forma, a mendicância (pedir dinheiro, comida ou produtos) também é uma forma de trabalho infantil, já que expõe a criança ou adolescente aos mesmos riscos e prejuízos das demais situações de trabalho.
O que são o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes?
Tanto o abuso quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes são formas de violência sexual. No entanto, enquanto o abuso sexual não envolve dinheiro ou gratificação, na exploração sexual há uma relação de mercantilização, de “troca”, seja na forma de dinheiro, presentes ou favores. Por isso, a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil por convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
Vale lembrar que o abuso sexual muitas vezes ocorre no próprio núcleo familiar e não necessariamente envolve contato físico.
Quais são as consequências do trabalho infantil?
Entre as várias razões pelas quais o trabalho infantil é prejudicial a crianças e adolescentes, estão:
• O trabalho infantil aumenta o risco de que crianças e adolescentes se envolvam em acidentes. Só na cidade de São Paulo, foram registrados 785 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2017 e 2021.
• O trabalho infantil aumenta as chances de evasão e prejudica a frequência e o desempenho escolar.
• O trabalho infantil prejudica a inserção qualificada no mercado de trabalho, aumentando as chances de desemprego e precarização no futuro e, dessa forma, contribuindo para perpetuar o ciclo intergeracional da pobreza.
• O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a ambientes incompatíveis com seu desenvolvimento. Crianças e adolescentes que trabalham nas ruas, por exemplo, ficam mais expostos a várias formas de violações de direitos, ao aliciamento pelo crime e a substâncias psicoativas.
O que fazer ao identificar uma situação de trabalho infantil?
Dar dinheiro, comprar produtos ou contratar serviços de crianças e adolescentes contribui para perpetuar sua situação de vulnerabilidade, gerando riscos ao seu desenvolvimento e sérios prejuízos ao seu futuro. Por isso, ao encontrar uma situação de trabalho infantil, não financie: solicite atendimento social pela Central SP156.
• Caso a situação de trabalho infantil ocorra nas ruas, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) irá ao local indicado em até três horas. Saiba mais detalhes aqui.
• Caso a situação de trabalho infantil ocorra em um espaço privado ou fechado (como shoppings, hipermercados, rodoviárias e aeroportos), sua notificação será registrada pela Ouvidoria de Direitos Humanos e encaminhada aos órgãos responsáveis para averiguação.
É importante considerar que as causas do trabalho infantil são complexas e o trabalho para superar essa situação pode levar algum tempo. Por isso, é possível que a abordagem social não seja capaz de interromper imediatamente a situação de trabalho infantil: o resultado deverá ser alcançado a partir da combinação de várias estratégias no médio e no longo prazo.
As empresas que administram espaços privados de acesso público na cidade de São Paulo também podem contribuir de forma mais efetiva para a proteção de crianças e adolescentes aderindo ao Programa Cidade Protetora. Saiba mais aqui.
O que fazer ao identificar uma situação de abuso ou exploração sexual de criança ou adolescente?
Caso presencie uma situação ocorrendo no momento, acione a Polícia Militar (190).
Se houver suspeita ou indícios de abuso ou exploração sexual, formalize uma denúncia à Ouvidoria de Direitos Humanos pela Central SP156 (portal, aplicativo ou central telefônica). A Ouvidoria acionará os órgãos responsáveis por averiguar a denúncia e, caso ela se comprove, acionará a rede de proteção para dar suporte à vítima e à sua família.
Como as crianças e adolescentes em trabalho infantil são atendidas?
A abordagem social à criança ou adolescente em trabalho infantil representa um primeiro passo no seu atendimento pela rede de assistência social. A partir dele, um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) construirá estratégias, junto com a criança e a sua família, para que essa situação seja superada. Essas ações podem incluir:
• A inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil;
• A inserção da criança ou adolescente (e de seus irmãos) em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como os Centros da Criança e do Adolescente (CCAs) ou os Centros para a Juventude (CJs);
• O acompanhamento da família por um psicólogo ou assistente social;
• O encaminhamento do adolescente a partir de 14 anos ou dos adultos na sua família a ações de capacitação profissional, vagas de aprendizagem (como “jovem aprendiz”) ou oportunidades de trabalho qualificado e protegido (a partir dos 16 anos).
Nos últimos meses, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) tem trabalhado para fortalecer a articulação entre as ações de diversos órgãos municipais, bem como de órgãos e organizações externos, de modo a ampliar as possibilidades de ação voltadas a esse público. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social implementa as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Clique aqui para conhecê-las melhor.
Como as crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual são atendidas?
As crianças ou adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e seus familiares são atendidos pelo Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV), vinculado a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nele, recebem atendimento social e psicossocial voltado a proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.
Se necessário, e mediante autorização judicial, a criança ou adolescente e seus familiares também poderão ser acolhidos pela Assistência Social.
