Revisão do Plano Diretor SP: entidades têm até 31 de maio para se inscrever às etapas de discussão

Termina na segunda-feira, 31, o prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no chamamento público e participem da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).

Revisão do Plano Diretor SP: entidades têm até 31 de maio para se inscrever às etapas de discussão, Jornal O São Paulo

Inicialmente, esse chamamento público ficaria aberto até 11 de maio, mas foi prorrogado. Apesar do maior prazo, entidades da sociedade civil mantém a mobilização para que a revisão do PDE não ocorra em meio à atual pandemia, como mostrou uma reportagem do O SÃO PAULO neste mês.

Podem se cadastrar no chamamento organizações não governamentais, universidades, cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária, associações e conselhos de moradores, movimentos de luta pela moradia, entidades do setor empresarial, conselhos de classe, entre outros.

Como se inscrever?

As instituições interessadas em participar das reuniões deverão fazer a sua inscrição através da plataforma digital Plano Diretor SP.

É necessário preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse (Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social) e informando como a Prefeitura poderá contatá-las.

A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial de SMUL, após o término do período de inscrições.

O processo de revisão

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

Após o chamamento público para o cadastro das entidades da sociedade civil, estas serão convocadas para os debates de revisão do PDE, que se darão “em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus”, informa a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

As reflexões feitas nesses debates e audiências públicas, bem como os pareceres técnicos que serão elaborados ao longo do ano, servirão de base para a redação da proposta de revisão do PDE, que deve ser entregue à Câmara Municipal em dezembro.

“A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor”, detalha a Prefeitura, complementando que “o objetivo prioritário é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro”.

Desde já, a população pode participar de uma enquete sobre o Plano Diretor, respondendo a perguntas sobre como tem acompanhado as discussões de revisão do PDE, condições de moradia, tempo de deslocamento de casa ao trabalho e melhorias necessárias no bairro onde vive.

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