Revisão do Plano Diretor SP: entidades têm até 31 de maio para se inscrever às etapas de discussão

Termina na segunda-feira, 31, o prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no chamamento público e participem da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).

Inicialmente, esse chamamento público ficaria aberto até 11 de maio, mas foi prorrogado. Apesar do maior prazo, entidades da sociedade civil mantém a mobilização para que a revisão do PDE não ocorra em meio à atual pandemia, como mostrou uma reportagem do O SÃO PAULO neste mês.

Podem se cadastrar no chamamento organizações não governamentais, universidades, cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária, associações e conselhos de moradores, movimentos de luta pela moradia, entidades do setor empresarial, conselhos de classe, entre outros.

Como se inscrever?

As instituições interessadas em participar das reuniões deverão fazer a sua inscrição através da plataforma digital Plano Diretor SP.

É necessário preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse (Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social) e informando como a Prefeitura poderá contatá-las.

A lista das entidades cadastradas, por segmento, será divulgada na página oficial de SMUL, após o término do período de inscrições.

O processo de revisão

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação que o criou determina que o Executivo faça uma revisão intermediária em 2021 para aperfeiçoar suas estratégias e diretrizes.

Após o chamamento público para o cadastro das entidades da sociedade civil, estas serão convocadas para os debates de revisão do PDE, que se darão “em reuniões por teleconferência ou presenciais – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus”, informa a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

As reflexões feitas nesses debates e audiências públicas, bem como os pareceres técnicos que serão elaborados ao longo do ano, servirão de base para a redação da proposta de revisão do PDE, que deve ser entregue à Câmara Municipal em dezembro.

“A revisão busca ser pontual. Não pretende elaborar um novo Plano Diretor”, detalha a Prefeitura, complementando que “o objetivo prioritário é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro”.

Desde já, a população pode participar de uma enquete sobre o Plano Diretor, respondendo a perguntas sobre como tem acompanhado as discussões de revisão do PDE, condições de moradia, tempo de deslocamento de casa ao trabalho e melhorias necessárias no bairro onde vive.

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