Julgamento sobre a descriminalização do aborto é suspenso provisoriamente

ADPF 442 começou a ser julgada no ambiente virtual na madrugada na sexta-feira, 22, mas, a pedido do ministro Luis Roberto Barroso deverá ocorrer no plenário físico, em data a ser definida

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Horas depois de ser iniciado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez foi suspenso.

O ministro Luís Roberto Barroso, que irá assumir a Corte em outubro após a aposentadoria de Rosa Weber, pediu destaque no julgamento da ADPF 442, para que este ocorra no plenário físico e não de modo virtual. Não há data para que o julgamento seja retomado ainda.

O único voto já registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou em favor da descriminalização do aborto. Mesmo após a aposentadoria dela, em 2 de outubro, em razão de ter atingido a idade de 75 anos, seu voto será preservado.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira despenaliza o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos, ou seja, a prática ainda é crime conforme o Código Penal, mas os autores não são punidos por fazê-la diante de tais condições.

Com informações da Agência Brasil

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Valter de Oliveira
Valter de Oliveira
8 meses atrás

Como lemos no comunicado da CNBB a decisão do STF é um brutal ataque ao direito à vida humana bem como um ato antidemocrático que fere a separação dos poderes previstos em nossa Constituição pois não compete a ele legislar. Parabenizamos à CNBB pela nota corajosa e ao jornal São Paulo pela fidelidade ao ensinamento da Igreja e aos ditames da lei natural. Que Deus lhes dê forças e que a luta se amplie.

Sonia Oliveira
Sonia Oliveira
8 meses atrás

Eu penso que o STF está tentando desviar outros assuntos que merece destaque para soluções urgentes e não ficar procurando pêlo em ovo. A vida dada por DEUS não é para ser discutida e sim deixar todos viverem com dignidade de direito. ABORTO NUNCA 🙏.