Secretário de Estado do Vaticano alerta para ‘problemas interpretativos’ do projeto ‘anti-homofobia’ na Itália

Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano (reprodução Vatican Media)

Em entrevista ao Vatican News, o Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, esclareceu que não houve nenhum pedido por parte da Santa Sé para a retirada do projeto de lei contra “homotransfobia” na Itália, nem pressão indevida sobre o trabalho do Parlamento do País, mas foram assinaladas algumas preocupações quanto à interpretação de algumas passagens do projeto em discussão.

Conhecido pelo nome “Lei Zan”, por ter sido proposta pelo deputado italiano Alessandro Zan, o projeto está sendo examinado pela comissão de justiça do Senado, após ter recebido a aprovação inicial da Câmara em novembro passado.

No dia 17, o Secretário da Santa Sé para as relações com os Estados, Dom Paul Gallagher, entregou uma nota diplomática formal à embaixada italiana junto à Santa Sé, denunciando a violação do acordo entre Santa Sé e Itália se o projeto se tornar lei. 

Alguns trechos dessa nota verbal da Santa Sé foram repercutidos pelo jornal italiano Corriere della Sera, chamando a atenção da opinião pública.   

Em 1984, a Itália e a Santa Sé assinaram um acordo pelo qual a república italiana reconhece “a plena liberdade da Igreja Católica de realizar sua missão pastoral, educativa e caritativa, de evangelização e santificação”. Segundo o artigo 2, parágrafo 3º do acordo, “aos católicos e suas associações e organizações é garantida a plena liberdade de reunião e expressão de pensamento pela palavra, escrita e qualquer outro meio de divulgação”. A nota verbal da Sant Sé destaca que o texto do projeto de lei viola esse parágrafo do acordo

Confira a entrevista:

Eminência, era de se esperar essa reação?

Eu tinha aprovado a Nota Verbal enviada ao embaixador italiano e certamente havia pensado que poderia haver reações. Tratava-se, porém, de um documento interno, trocado entre administrações governamentais por via diplomática. Um texto escrito e pensado para comunicar algumas preocupações e certamente não para ser publicado.

Quais são, em essência, as preocupações da Santa Sé em relação ao Projeto de Lei Zan?

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que de forma alguma foi solicitada a suspensão do projeto de lei. Somos contra qualquer atitude ou gesto de intolerância ou de ódio contra as pessoas devido à sua orientação sexual, bem como à sua etnia ou credo. Nossa preocupação diz respeito aos problemas interpretativos que poderiam surgir caso fosse adotado um texto com conteúdo vago e incerto, o que acabaria deslocando para a esfera judicial a definição do que é crime do que não é sem, no entanto, dar ao juiz os parâmetros necessários para fazer a distinção. O conceito de discriminação permanece muito vago no conteúdo. Na ausência de uma especificação adequada, corre o risco de conjugar os mais diversos comportamentos e, portanto, punir qualquer distinção possível entre homem e mulher, com consequências que podem revelar-se paradoxais e que, a nosso ver, devem ser evitadas, enquanto ainda há tempo. A exigência de definição é particularmente importante porque a legislação se move em um âmbito de relevância penal onde, como se sabe, deve ser bem definido o que é permitido e o que é proibido fazer.

A intervenção “preventiva” sobre uma lei ainda em discussão recebeu comentários negativos. Como responder a isso?

“A intervenção foi sim ‘preventiva’, mas precisamente para fazer presente os problemas, antes que seja tarde. O esboço de lei já foi aprovado, no entanto, por uma parte do Parlamento. Uma intervenção posterior, ou seja, uma vez aprovada a lei, teria sido tardia. A Santa Sé poderia ter sido acusada de silêncio culposo, especialmente quando o assunto diz respeito a aspectos que são objeto de um acordo.

A iniciativa do Vaticano é considerada por alguns comentaristas como uma interferência indevida …

Não foi uma interferência. O Estado italiano é laico, não é um Estado confessional, como reiterou o primeiro-ministro. Concordo plenamente com o presidente Draghi sobre a laicidade do Estado e sobre a soberania do Parlamento italiano. Por essa razão, optou-se pelo instrumento da Nota Verbal, que é o meio próprio de diálogo nas relações internacionais. Ao mesmo tempo, apreciei o apelo feito pelo primeiro-ministro no sentido de respeitar os princípios constitucionais e os compromissos internacionais. Nesse contexto, vigora um princípio fundamental, o da pacta sunt servanda. É neste contexto que, com a Nota Verbal, nos limitamos a recordar o texto das principais disposições do Acordo com o Estado italiano, que poderiam ser afetadas. Fizemo-lo numa relação de colaboração leal e ousaria dizer de amizade que caracterizou e caracteriza as nossas relações. Também saliento que até agora o tema da Concordata não havia sido considerado de modo explícito no debate sobre a lei. A Nota Verbal quis chamar a atenção para este ponto, que não pode ser esquecido. Como também foi apontado por alguns dos comentaristas, a questão da liberdade de opinião não diz respeito apenas aos católicos, mas a todas as pessoas, tocando no que o Concílio Vaticano II define como o ‘santuário’ da consciência.

Por que interveio a Santa Sé e não a Conferência Episcopal Italiana? Existem diferenças de pontos de vista?

A Conferência Episcopal Italiana fez todo o possível para fazer presente as objeções ao projeto de lei. Houve duas declarações sobre o assunto e o diário católico italiano Avvenire acompanhou o debate de muito perto. Mesmo a CEI, com a qual há plena continuidade de visões e ações, não pediu para retirar a lei, mas sugeriu mudanças. Assim, também a Nota Verbal, conclui com o pedido de uma ‘modulação’ diferente do texto. Debater é sempre lícito.

Fonte: Vatican News

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