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Crisleine YamajiCrisleine Yamaji

Crisleine Yamaji é advogada, doutora em Direito Civil e professora de Direito Privado. E-mail: direitosedeveresosaopaulo@gmail.com

Cuidado para não ser parte de demandas agressoras

Você já foi contatado por um advogado por telefone ou por anúncios de redes sociais para demandas em massa, caso do “Limpe seu Nome” negativado no Serasa, com a proposta de declarar inexistente uma dívida, ainda que seja existente e devida por você, com o pedido de indenização por danos … Leia mais

Benefício de Prestação Continuada: o dever de assistência social ao idoso

Tem sido cada vez mais comum encontrar idosos pedintes de esmolas ou vendedores de doces e bugigangas nas principais ruas da cidade de São Paulo. Esses idosos lutam pela sobrevivência após uma vida de dedicação ao trabalho, à família e à comunidade. Você já notou quantos aparecem em seu caminho … Leia mais

A legalidade da entrega voluntária de uma criança para adoção

Nas últimas semanas, por causa da violação do sigilo do caso de entrega para adoção de uma criança, nascida de uma atriz famosa que fora vítima de estupro, muito se debateu sobre isto: o que envolve a decisão de uma mãe que voluntariamente entrega seu próprio filho para adoção.  Surgiram … Leia mais

Direito à cultura sem cultura e as polêmicas da Lei Rouanet

Recentes polêmicas sobre a aplicação dos recursos de incentivos fiscais da Lei Rouanet em vultosos cachês de apresentações musicais de dois artistas conhecidos nos levaram a refletir não somente sobre a qualidade dos projetos de natureza cultural que temos patrocinado, mas, também, sobre a cultura que temos sustentado e, por … Leia mais

Para entender os juros bancários

Como mencionamos na coluna passada, as taxas de juros são a remuneração pela disponibilidade do dinheiro no tempo; alguém renuncia ao dinheiro, seu uso, investimento ou poupança para emprestar a outrem que dele necessita. Muitos questionam as taxas de juros bancárias no País, reconhecidas como uma das maiores do mundo. … Leia mais

A usura em tempos de pandemia

Em tempos de dificuldade econômica e crise social, sempre vêm à tona práticas de cobranças excessivas e ilegítimas de juros, que acabam por explorar as mais básicas necessidades humanas e a agravar situações de fome e de miséria humana. Esse é o caso de prática de agiotagem verificada durante a … Leia mais

Proteção integral da criança e do adolescente

Ainda com foco na proteção da criança e do adolescente, conforme última coluna publicada sobre a centralidade da família na proteção da criança e do adolescente, é fundamental entender como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) complementa a disciplina constitucional de proteção desses dois públicos. Mencionamos, há duas … Leia mais

Centralidade da família na proteção integral da criança e do adolescente

Muito se fala dos direitos da criança e do adolescente inseridos em um contexto constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O assunto gera polêmicas em nossa sociedade, especialmente em situações de violência, nas quais uma criança e um adolescente praticam violências de caráter infracional. Para melhor compreensão … Leia mais

Contratos: justiça comutativa e os limites ao contratar

A ordem jurídica estabelece uma relação social harmoniosa e de convivência pacífica entre os homens, todos regulados e sujeitos a uma mesma lei, a qual não prescinde de finalidades e valores morais. Por essa razão, há semanas, temos buscado evidenciar a presença de alguns princípios da Doutrina Social da Igreja … Leia mais