Frente às iniciativas que visam reduzir a maioridade penal no Brasil que tramitam no Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou, nesta terça-feira, 30, uma carta aos parlamentares brasileiros na qual reafirma a sua posição contraria à redução da maioridade penal.
No documento, a CNBB afirma que essa convicção nasce da defesa da dignidade humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social.
A CNBB aponta, na carta, que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos de responsabilização para os adolescentes mediante a aplicação de medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
“O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude”, diz um trecho do documento.
Para a CNBB, o simples endurecimento das penas não reduz a violência e nem as suas causas e tampouco oferece respostas duradouras para a segurança pública.
“O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”, diz a carta.
Veja, na íntegra, a Carta da CNBB aos Parlamentares (aqui)
