Famílias tem encontrado dificuldades para que lhes seja assegurado o direito de optar por este modelo educacional, no qual os estudantes não frequentam uma escola, mas que se aplicado devidamente, apresenta excelentes resultados
Levantar-se às 7h, fazer a higiene matinal, tomar o café e ir para a “escola”, que, no caso de Marina, 10, fica a apenas dois cômodos de distância da cozinha. A futura bióloga, como ela se autodefine, integra um grupo de crianças e adolescentes que cumprem sua jornada acadêmica em casa, também chamada de homeschooling.
Essa prática, no entanto, está em um cenário de insegurança jurídica, pois diante da ausência de uma lei federal, conselhos tutelares e promotorias têm acionado os tribunais, com resultados drásticos para dezenas de famílias: sob a acusação de abandono intelectual, os pais enfrentam processos desgastantes que culminam em multas pesadas, ordens de matrícula imediata e, nos casos mais extremos, a ameaça real de perda da guarda dos filhos.
“Essa rigidez do sistema reflete uma mentalidade burocrática que ignora a realidade prática do aprendizado”, aponta a advogada Paula Lellis, especialista na temática. “Nesses debates sobre educação, os agentes estatais, juízes e promotores não entram no mérito da qualidade do ensino que está sendo oferecido de fato; eles apenas buscam verificar se a criança está ou não matriculada na escola, como se só isso tivesse valor como educação. As provas de aprendizagem efetiva e de uma boa socialização são completamente desconsideradas e tratadas como irrelevantes pelos tribunais. Isso é escandaloso”, avalia a advogada.
Apesar dessas dificuldades, o número de adeptos do homeschooling tem crescido cada vez mais no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), há cerca de 75 mil famílias praticantes, o que se traduz em aproximadamente 150 mil estudantes nessa modalidade de ensino.
“Sem a regulamentação, não temos um cadastro oficial e, por isso, não há um número específico, mas esta estimativa é muito sólida e próxima da realidade”, explica Diego Vieira, membro da diretoria da Aned e presidente da Associação das Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc).
DE CASA PARA O TRIBUNAL
Embora a pressão da Justiça seja forte, o cenário não é de derrota absoluta para quem educa em casa. “No Brasil, uma decisão judicial anterior não obriga todos os outros juízes a agirem do mesmo jeito no país inteiro. Os magistrados têm autonomia, e é por isso que vemos uma diversidade de interpretações e, inclusive, muitos casos de vitória em que a escolha pelo homeschooling foi validada”, pondera Paula Lellis.
Foi o que aconteceu com os pais de Marina, citada no início desta reportagem. Moradores de Maringá (PR), eles foram denunciados em 2024, mas o desfecho para a família foi positivo: o caso acabou sendo arquivado após o promotor de Justiça reconhecer que o direito à educação estava sendo plenamente cumprido, mesmo por uma via não tradicional.
Apesar da vitória, o fantasma da insegurança jurídica continua a assombrar o lar. Ao conversar com a reportagem do O SÃO PAULO, a mãe de Marina pediu para não ser identificada. “Nós temos medo de que uma nova denúncia possa ter outro desfecho, e estamos até cogitando mudar de país”, desabafou.
Na contramão do caso paranaense, está uma família de Jales (SP). A reportagem teve acesso à sentença na íntegra na qual o juiz condenou os pais de detenção em regime semiaberto, obrigando-os a matricular as filhas em uma escola e a prestar serviços comunitários. O juiz do caso classificou como irrelevante o excelente desempenho pedagógico alcançado pelas estudantes.
Outro caso de grande repercussão ocorreu em Santa Catarina com a família Cichelero. A mãe, Regiane, enfrentou uma intensa batalha judicial por educar seu filho de 15 anos em casa. Ela foi condenada a rematricular o adolescente, sob pena de destituição do poder familiar e multa coercitiva que pode atingir R$ 100 mil. Diante disso, Regiane recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se continuarmos tendo um não, partiremos para a Corte Internacional de Direitos Humanos”, externou em suas redes sociais.
O ‘MITO’ DA DESSOCIALIZAÇÃO
Um dos argumentos mais repetidos pelos críticos do ensino domiciliar é a suposta falta de convívio soci-al, o que para Isadora Palanca, autora de três livros sobre homeschooling, trata-se de um equívoco conceitual.
“Dizer que não há socialização é um mito”, afirma. “A socialização escolar é, na verdade, uma bolha pequena. Ali, as crianças só interagem com outras crianças da mesma faixa etária e que compartilham, por obrigação, os mesmos ambientes; raramente, trocam de ‘panelinha’ durante o período escolar”, avalia Isadora.
Ela argumenta que o ambiente doméstico e comunitário, na verdade, expande horizontes: “As crianças em homeschooling vivem em uma ‘bolha muito maior’ – para brincar com este termo – porque têm acesso a pessoas de diferentes idades. Elas conseguem conversar e interagir com os mais velhos, convivem em diversos ambientes sociais, fazem amizades sem a limitação etária e sem a timidez que o formato do ambiente escolar geralmente provoca”.
De acordo com Diego Vieira, os opositores do homeschooling não trazem dados objetivos, “apenas atacam as pesquisas e as famílias, mas não apresentam provas dessa defasagem de socialização de que tanto falam”.
“Em todas as audiências públicas que participei, nós apresentamos dados científicos, estudos e pesquisas consolidadas, enquanto os opositores apresentaram apenas ‘achismos’”, assegura o membro da Aned.
Paula Lellis enfatiza que essa ausência de critérios científicos é um sinal de que esse embate é puramente ideológico: “Existe uma guerra cultural de interpretações de mundo que atravessa o debhomeschooling e o torna tão controverso. Certos grupos simplesmente não concordam que a família tenha tanta voz e rejeitam esta autonomia como uma força política”.
DADOS E DESAFIOS
Pesquisas lideradas pelo Dr. Brian D. Ray, presidente do National Home Education Research Institute (Nheri) e publicadas no portal do instituto (www.nheri.org), mostram que os alunos educados em casa desempenham, em média, de 15 a 30 pontos percentuais acima dos estudantes de escolas públicas em testes padronizados. Além disso, as revisões do pesquisador indicam que 87% dos estudos científicos validados por comitês de cientistas independentes atestam que o desenvolvimento social, emocional e psicológico das crianças que praticam o homeschooling é significativamente superior ao modelo convencional.
O levantamento do instituto aponta que os alunos em ensino domiciliar obtêm pontuações acima da média nos testes SAT e ACT, exames nacionais que funcionam como uma espécie de ‘‘Enem americano’’, avaliando competências em matemática, leitura e ciências para o ingresso no ensino superior. Além do destaque acadêmico, esses estudantes participam significativamente mais de atividades sociais e educacionais fora de casa e com pessoas além de seu núcleo familiar, envolvendo-se rotineiramente em excursões, escotismo, campanhas políticas e trabalhos voluntários. Uma das publicações no site Nheri aponta que o homeschooling se consolidou como a modalidade de ensino que mais cresce nos Estados Unidos e em outras nações de destaque, como Austrália, Canadá, França, Japão e Reino Unido.
Por trás dos números expressivos de sucesso acadêmico e desenvolvimento psicológico, no entanto, a rotina real das famílias educadoras exige sacrifícios severos que vão muito além da dedicação pedagógica. Longe de ser uma escolha isenta de problemas, a transição para o ensino domiciliar esbarra em dificuldades financeiras e profissionais explícitas.
Na maioria dos casos, o modelo exige que um dos cônjuges abra mão total ou parcialmente de sua carreira no mercado de trabalho para se dedicar integralmente à tutela dos filhos, o que reduz o orçamento doméstico a uma única fonte de renda, enquanto os custos com materiais didáticos, livros e plataformas de ensino passam a ser assumidos inteiramente pelos pais.
REGULAMENTAÇÃO EM DEBATE
Atualmente tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022, pelo qual se pretende pôr fim a esse vácuo jurídico. Embora a proposta tenha ganhado nova roupagem nos últimos anos, sua trajetória começou na Câmara dos Deputados em 2012, acumulando, nestes 14 anos, intensos debates.
Focado em criar uma rede de proteção e fiscalização, o projeto de lei estabelece que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais deve possuir Ensino Superior completo, além da obrigatoriedade de os alunos estarem matriculados e vinculados a uma escola pública ou privada para fins de monitoramento. Além disso, prevê-se que o cronograma de estudos domiciliar siga a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a submissão dos estudantes a avaliações periódicas e anuais de aprendizagem, sob a supervisão do Conselho Tutelar e mediante a comprova-ção de antecedentes criminais limpos por parte dos pais.
Segundo Diego, embora o cenário político atual do Brasil não permita certezas absolutas, “abre-se uma possibilidade real de que a proposta seja pautada e votada no plenário principal da Casa ainda neste ano”.
Paula Lellis defende, no entanto, que as famílias não preci-sam esperar por uma autorização ou concessão estatal para ocupar seu espaço: “Assumindo a causa sem se intimidar, as famílias deixam de ser vistas como infratoras e passam a se posicionar como construtoras de um modelo alternativo viável e confiável”.
UMA REDE DE APOIO PARA PAIS EDUCADORES
Para as famílias que decidem trilhar o caminho do ensino domiciliar, o maior desafio costuma ser vencer a sensação de isolamento. Diante disso, Diego Vieira ressalta que a Aned está à disposição para apoiá-las, como um ponto de encontro essencial para a troca de experiências entre pais e uma comunidade ativa de entusiastas e entidades parceiras, capazes de oferecer todo o suporte pedagógico necessário.
A associação disponibiliza materiais em vídeo, conferências gravadas e mentorias sobre homeschooling, cobrindo desde o planejamento de rotinas domésticas e cronogramas de estudo até a indicação de materiais didáticos. ‘‘Oferecemos também um workshop voltado para a prática segura da modalidade, no qual detalhamos toda a realidade jurídica e legislativa atual para que os pais fiquem integralmente informados’’, destaca o diretor.
Há ainda a página no Instagram “Liberdade para Educar” (@liberdadeparaeducar), que atua como um canal dinâmico de orientação prática, acolhimento e atualização constante sobre os rumos do movimento no País.
A PREPARAÇÃO DOS PAIS PARA O HOMESCHOOLING
As experiências bem-sucedidas de homeschooling mostram que a boa pre-paração dos pais e seu efetivo envolvimento no processo educativo são fundamentais.
De acordo com os guias de apoio aos pais da Associação Nacional de Educação Domiciliar a estruturação do aprendizado em casa deve se basear em três frentes principais:
– Rotina flexível, mas consistente: Criação de cronogramas por turnos ou blocos de disciplinas para proteger o momento dos estudos da rotina doméstica;
– Ambiente de aprendizado adequado: Organização de um espaço físico dedicado em casa, deixando livros, apostilas e portfólios sempre acessíveis;
– Definição de metas claras: Divisão do conteúdo anual em objetivos mensais ou semanais para monitorar o progresso sem sobrecarregar a família.
O PL no 1338/2022, pelo qual se propõe regulamentar tal prática, postula que ao menos um dos pais deva ter ensino superior ou tecnológico completo; e que ambos não podem possuir antecedentes criminais enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha.
