Nos últimos meses, o Brasil se deparou com uma polêmica que tem assustado milhares de famílias: o ensino por meio do homeschooling. Por volta do final de abril e começo de maio, a justiça brasileira condenou o casal Denardi, em Jales (SP), por “abandono intelectual” de suas duas filhas. A sentença no primeiro momento foi extremamente grave: 50 dias de detenção em regime semiaberto. Embora posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários, o escândalo gerado na sociedade mobilizou inúmeras pessoas a se posicionarem. Isso porque, apesar de a condenação dar a entender um descaso com a formação das crianças, a realidade era outra: são extremamente bem instruídas, sociáveis e, inclusive, apresentam um desempenho intelectual médio superior às crianças da mesma idade que frequentam escolas.
Há, na decisão do juiz, algo de extremamente pernicioso: cada vez mais o Estado, que deveria ter como objetivo promover o bem comum de seus cidadãos, quer controlar o que e de que maneira os pais educam seus filhos. Trata-se de algo diferente do que simplesmente assegurar o acesso à educação das crianças; quer-se, realmente, microgerir cada etapa da vida das pessoas, forçando-as a aprender os conteúdos determinados, pelos métodos estabelecidos e com os professores considerados “corretos”. Dessa forma, o direito e o dever inalienáveis dos pais de formar seus filhos para o bem é surrupiado pelo governo que o corrompe para fins escusos.
Na visão da Igreja, faz parte do jusnaturalismo a liberdade de um pai e de uma mãe formarem seus filhos. Na encíclica Divini Illius Magistri, o Papa Pio XI é categórico ao afirmar que “a família recebe imediatamente do Criador a missão e, consequentemente, o direito de educar a prole […], direito anterior a qualquer direito da sociedade civil e do Estado, e por isso inviolável da parte de todo e qualquer poder terreno”. Nesse mesmo documento, citando Santo Tomás de Aquino, o Santo Padre também esclarece que seria contra a justiça natural dispor da criança contra a vontade dos pais.
Isso é de fundamental importância, pois o reto objetivo da educação vai de encontro a duas das principais visões discutidas na atualidade: de um lado, há os defensores da pedagogia do oprimido de Paulo Freire, em que as crianças deveriam ser formadas para uma militância política e, do outro, os defensores de uma pedagogia utilitária, em que os filhos deveriam ser instruí-dos para a produtividade e o mercado. Sendo assim, quando os pais possuem uma visão ordenada da finalidade educacional, ou seja, a de cooperar com a graça divina na formação do verdadeiro e perfeito cristão, nem sempre encontram instituições que contribuam com essa missão. Nessas circunstâncias, devem, sim, dispor da liberdade de educar seus filhos em casa, até porque prestarão contas dessa responsabilidade diante de Deus.
Ao menos um aspecto positivo resultou da repercussão do caso: com a atenção e relevância que ganhou, fomentou audiências no Congresso Nacional para a regularização da prática do homeschooling. Ainda não há, de fato, uma lei. Entretanto, a situação pressionou o andamento do PL 1.338/2022, que busca criar regras para regulamentar o homeschooling e conceder segurança jurídica às famílias que adotam esse formato educacional. Por mais que ainda não haja uma data definida para sua tramitação, o parecer da proposta já é favorável e proporcionou um abaixo-assinado com mais de 56 mil assinaturas, pedindo que seja votado o quanto antes para evitar mais condenações judiciais.
Portanto, que tenhamos sempre diante de nossos olhos o papel e a responsabilidade que cada um possui para com as nossas crianças. Se, por um lado, há o dever inexorável de bem educá-las, por outro isso ganha também novos contornos: o de defender a liberdade para que os pais o façam da forma que julgarem melhor. No fim, não há quem compreenda melhor as circunstâncias dos filhos nem quem esteja mais preocupado com sua educação do que os próprios pais. Tolher sua capacidade de agir e, pior que isso, ameaçá-los com condenações penais é uma desumanidade sem tamanho que será para sempre uma triste mancha em nossa história.
