As uniões de juristas católicos do Brasil divulgaram na sexta-feira, 11, uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual manifestam “profunda preocupação com a preservação do Estado de Direito e com a urgência de restaurar a credibilidade das instituições no Brasil”.
As signatárias lembram que “toda autoridade política ou jurisdicional só se legitima quando ordenada ao bem comum. Se é verdade que os Poderes Legislativo e Executivo detêm sua autoridade respaldada pelo voto, cabendo-lhes, de igual modo, submeterem-se à justiça e laborarem em prol do bem comum, o Judiciário — e em especial esta Suprema Corte — só encontra sua autenticidade, justificação e legitimidade se servir, de fato, para assegurar esse mesmo bem comum, garantindo que a lei impere sobre todos, sem privilégios ou distinções. Em suma sua autoridade encontra a razão e legitimidade no exercício prudente, imparcial e rigorosamente jurídico da função de julgar”.
Na carta, os juristas católicos, após recordarem os exemplos de rigor moral de Santo Ivo Santo Afonso Maria de Ligório, São Thomas More e Santo Tomás de Aquino, destacam a transparência “como pilar inegociável do nosso Estado de Direito”, e dizem esperar, “como cidadãos e juristas, um rigoroso e sereno escrutínio” das investigações por parte do Plenário acerca do relatório da Polícia Federal: “Trata-se, segundo as informações tornadas públicas, de apuração de excepcional gravidade, por envolver altas autoridades da República e fatos potencialmente capazes de atingir a confiança depositada nas instituições responsáveis por julgar, investigar e promover a aplicação da lei”.
“Quando autoridades de tal envergadura se veem no foco de apurações baseadas em indícios e relatórios oficiais, a sociedade brasileira exige explicações claras e exaustivas. É inaceitável que se busquem meros subterfúgios retóricos ou processuais para fugir da prestação de contas. Ou a conduta ilibada da autoridade resta demonstrada de forma cristalina perante os jurisdicionados, ou se esvai a sua autoridade moral para julgar, acusar ou investigar quem quer que seja. A verdadeira autoridade de um Tribunal não se sustenta pelo silêncio ou por evasivas, mas sim pela transparência, obediência à lei e submissão ao mesmo escrutínio público exigido do restante da sociedade. Ressaltamos, contudo, que a busca pela verdade não admite atalhos”.
Os juristas católicos também ressaltam que a apuração “deve observar estritamente o devido processo legal, a presunção de inocência e a licitude das provas”, e que em uníssono com a população brasileira, “que acompanha aflita o avolumar das notícias sobre a crise em nossa Suprema Corte, rogamos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal examine estas acusações em sessões públicas, livres e presenciais, com um exame sereno, público, objetivo e juridicamente rigoroso dos fatos. A sociedade tem direito de obter uma resposta, pois a menção a altas autoridades em relatórios oficiais exige explicações diretas e claras à sociedade, não como presunção de culpa, mas como cumprimento do dever de transparência e responsabilidade inerente à função pública”.
Os signatários também avaliam “que é indispensável o imediato afastamento de autoridades diretamente interessadas do processo decisório, respeitando-se escrupulosamente as regras de suspeição e impedimento e garantindo o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
“Apelamos de forma muito particular ao Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, para que conduza a Corte a respostas urgentes e firmes. É imperativo que Vossas Excelências encontrem uma solução justa, fugindo de armistícios obscuros ou composições políticas, utilizando apenas a lei e a justiça como meios para a consolidação do verdadeiro bem comum. Conclamamos Vossas Excelências, bem como todos os magistrados, juristas e cidadãos, a trabalharem pela renovação ética das nossas instituições. Que Deus ilumine Vossas Excelências em suas árduas e decisivas missões, e que Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, proteja a nossa nação, fazendo prevalecer por meio desta Corte uma Justiça verdadeiramente íntegra, serena e imparcial”, lê-se na conclusão da carta.
