O jornal O SÃO PAULO apresenta o resumo de algumas propostas de governo de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam o 2o turno da eleição presidencial.
As informações foram extraídas das propostas de governo registradas pelos candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as quais são diferentes em sua apresentação, estruturação temática e tamanho: as de Lula estão em 21 páginas; as de Bolsonaro, em 48.
A fim de permitir um panorama comparativo das propostas, dividimos os temas tratados nos planos de governo em seis eixos: saúde; educação/cultura; segurança pública e defesa da vida; economia, meio ambiente; e mecanismos gestão pública.
Trata-se, portanto, de um resumo das propostas. Aos que desejam ter a visão integral do que é proposto por cada um dos candidatos, bem como saber as maneiras pelas quais pretendem implementar o que propõem, é fundamental a leitura por completo das propostas de governo, cuja íntegra pode ser acessada nos links a seguir:
Abaixo, apresentamos a síntese dos planos de governo. Os textos de cada tópico têm igual quantidade de caracteres para cada candidato ou diferença máxima de 5 caracteres entre um e outro.
METAS GERAIS
Bolsonaro assegura que vai prosseguir com as reformas estruturantes voltadas a “aumentar a eficiência do uso do dinheiro público para atender as reais necessidades da população brasileira, garantindo a renda básica, a educação, a saúde e a segurança”. Afirma, ainda, que seu governo assegurará “a manutenção de valores que são tradicionais em nossa sociedade: Deus, Pátria, Família, Vida e Liberdade”.
Lula diz que fará a reconstrução e transformação do Brasil, por meio “de um projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo”, sendo que “o primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família”.
SAÚDE
BOLSONARO
– Manter e fortalecer: Estratégia da Saúde da Família, Rede de Atenção Materna e Infantil, Programa Médicos pelo Brasil, Centros de Atenção Psicossocial, Programa de Saúde Bucal, Conecte SUS, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Programa Saúde Digital.
– Também há compromissos em: atender as novas demandas decorrentes do envelhecimento populacional; aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando a articulação entre os setores público e privado; fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para que o acolhimento para famílias e pessoas idosas, as residências inclusivas, o Serviço de Cuidado em Domicílio, a rede de unidades de acolhimento para álcool e drogas sejam expandidos.
LULA
– Ao afirmar que “faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos” no SUS, há o compromisso de fortalecer o sistema de saúde público, aprimorar sua gestão, incluindo “a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.
– Há ainda menções em: retomar o atendimento às demandas represadas na pandemia; atender as pessoas com sequelas da COVID-19; valorizar o programa nacional de vacinação; facilitar o acesso das mulheres a serviços de prevenção de doenças, respeitando as particularidades de cada fase de suas vidas; assegurar aos idosos um envelhecimento ativo, saudável e participativo; fortalecer o SUAS.
EDUCAÇÃO/CULTURA
BOLSONARO
– Consolidar “uma política pública voltada para a formação em todas as faixas etárias, e contemplando inclusive a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos, assim como o ensino técnico profissionalizante, ensino superior e pesquisa, com uma base em tecnologia que permita nossos estudantes entenderem e aplicarem assuntos como inteligência artificial, programação, internet das coisas, segurança cibernética e da informação, e outros correlatos”.
– Algumas propostas: reforçar as políticas de formação e valorização dos professores; que os alunos possam exercer um pensamento crítico sem conotações ideológicas; que os pais sejam os principais atores na educação das crianças e não o Estado; democratização da internet nas escolas; mais creches e ampliação daquelas voltadas ao contraturno escolar; recuperação do ensino dos estudantes prejudicados na pandemia; fortalecer a Política Nacional de Cultura, triplicando investimentos até 2026; e consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura.
LULA
– Afirma que “o país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação”.
– Outras ações: recuperação educacional dos alunos impactados pela pandemia; fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, valorizando os profissionais; dar continuidade às políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais; fortalecer as instituições culturais e a recomposição do financiamento e do investimento, dinamizando a economia da cultura, potencializando processos criativos, fortalecendo a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte, a cultura popular e periférica; implantação do Sistema Nacional de Cultura; descentralização de recursos para a área.
SEGURANÇA PÚBLICA E VIDA
BOLSONARO
– Serão fortalecidos: Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio; Programa Protege Brasil (que contempla o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes e o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade) e programas voltados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública (Pró-Vida e PraViver).
– Outros apontamentos: garantir a vida, com qualidade, desde a concepção, para todos os brasileiros; preservação e potencialização do exercício de legítima defesa, incluindo o “fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”; ampliar ações de combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacional; aumentar investimentos nos Órgãos de Segurança Pública e nas Forças Armadas; ampliar as ações de regularização fundiária para que se mantenha a queda no número de invasões a propriedades privadas.
LULA
– A conservação e promoção da segurança pública “se dará por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”.
Outras ações: implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública; valorizar os profissionais da área; adotar uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário; enfrentamento do crime organizado e das milícias; adoção de políticas públicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade; romper as barreiras do capacitismo e assegurar a todos inserção social, oportunidades e autonomia; defesa das famílias, com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias.
ECONOMIA
BOLSONARO
– O propósito central é o de “avançar e consolidar o crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo que permita a geração de empregos e a renda digna dos brasileiros, com foco no ganho de produtividade, na eficiência econômica e na recuperação do equilíbrio fiscal”.
Algumas ações: simplificar a legislação e reduzir a carga tributária; prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações, desburocratizar e desregular normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo; promover a desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e privatização de estatais; assegurar a liberdade econômica para que o cidadão possa empreender em todas as áreas onde os marcos legais permitam; corrigir para o percentual de 31% a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas; criar políticas de formalização para trabalhadores informais, levando em conta as realidades regionais e os trabalhadores por aplicativos e rurais; avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres; garantir a igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma ocupação laboral; ampliar os programas Brasil para Elas (de fomento ao empreendedorismo), Qualifica Mulher (de capacitação profissional, empreendedorismo e fomento por linhas de crédito) e Emprega Mais Mulher (estimulo à empregabilidade e à flexibilização do regime de trabalho); manter em R$ 600 o Auxílio Brasil; fortalecer os programas de qualificação profissional de acordo com as vocações regionais e locais; aprimorar o sistema previdenciário a fim de garantir sustentabilidade financeira e justiça social; fortalecer a capacidade de agregação de valor da agropecuária e da mineração; promover a bioeconomia, com soluções sustentáveis aos sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária a fim de substituir ao máximo recursos fósseis e não renováveis; gerar com eficiência e oferecer energia de acordo com a demanda atual.
LULA
– O foco será “com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade para superar a crise e conter a inflação, assegurando o crescimento e a competitividade, o investimento produtivo, num ambiente de justiça tributária e transparência na definição e execução dos orçamentos públicos”.
Algumas das ações: valorização do salário mínino; geração de emprego e renda; busca da estabilidade dos preços; combate à precarização do trabalho, à desigualdade e à concentração de renda e de riquezas; discutir uma nova legislação trabalhista com ampla proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e de relação de trabalho; retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; reforma agrária e estímulo às economias solidária, criativa e verde inclusiva; apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas; buscar um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável; promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas; renovar e ampliar o programa Bolsa Família; garantir salários iguais para trabalhos iguais; revogação do teto de gastos; propor uma reforma tributária que simplifique tributos, reduza a tributação do consumo e na qual os pobres paguem menos e os ricos paguem mais; fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público; estimular o investimento privado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias; apoiar a pequena e média propriedade agrícola, em especial a agricultura familiar; agregar valor à produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de alta competitividade mundial; opor-se à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A, da Eletrobras e dos Correios; acelerar a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia em processos produtivos.
MEIO AMBIENTE
BOLSONARO
– A proposta central é conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social. Cita-se que “todo brasileiro possa ter garantido seu desenvolvimento e qualidade de vida por meio da utilização racional dos recursos naturais, equilibrando desenvolvimento econômico com qualidade ambiental e mitigando desigualdades socioeconômicas”.
– Perante a realidade global, o Brasil “por um lado, deve apoiar e participar de todas as iniciativas julgadas coerentes, realistas e socioeconomicamente viáveis para contribuir para o futuro do planeta. Por outro, deve equilibrar esses aspectos com seus valores, suas peculiaridades de biodiversidade, suas realidades econômicas regionais, respeitando-as, e seus interesses nacionais e internacionais”.
– Outros apontamentos: contemplar tecnologias que gerem combustíveis limpos e veículos elétricos e híbridos; propiciar a todos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, a liberdade de uso responsável dos recursos naturais; atuar no mercado de Créditos de Carbono pela redução da emissão de gases do efeito estufa; fortalecer o controle e a fiscalização das queimadas ilegais, do desmatamento e dos crimes ambientais; ampliar o programa Floresta+, que reconhece e valoriza atividades ambientais realizadas para melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa, com retribuição monetária e não monetária; manter a Operação Guardiões do Bioma, que tem bases fixas em locais estratégicos na Amazônia, para combate a queimadas, incêndios ambientais e desmatamento ilegal; se menciona que “a regularização fundiária e a concessão de florestas para a iniciativa privada contribuirão para a exploração racional e sustentável da Amazônia”; cumprir as metas da Década da Restauração, cujo propósito é deter a degradação de ecossistemas e restaurá-los; coibir crimes nacionais e transnacionais, por meio de operações interagências, como a Verde Brasil 2, que tem feito prisões em flagrante, aprendido madeiras, armas e munições ilegais e aplicado multas a quem comete crimes ambientais.
LULA
– O compromisso assumido é “com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática”. É previsto o apoio a uma economia baseada na conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade dos biomas brasileiros.
– Outras ações: proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e das populações tradicionais, assegurando-lhes a posse às próprias terras; combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico; aproveitamento industrial e comercial de diferenciais competitivos, como a biodiversidade da Amazônia; avançar para uma agricultura e pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social; estimular a produção mineral por meio de maiores encadeamentos industriais internos e compromisso com a proteção ao meio ambiente, dos direitos dos trabalhadores e respeito às comunidades locais; reflorestar áreas devastadas dos diferentes biomas; conservar a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros; promover a progressiva melhoria na qualidade e disponibilização da água no País, para uso racional e integrado, com vistas ao desenvolvimento sustentável, garantido também a universalização dos serviços de saneamento básico; ampliar a oferta de energia no país, aprofundando a diversificação da matriz, com a expansão de fontes limpas e renováveis; cumprir as metas de redução da emissão de gás carbônico que o Brasil assumiu na Conferência de Paris 2015, garantindo uma efetiva transição energética; combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e organizações que atuem fora da lei; destravar o potencial econômico e social da economia da biodiversidade, que se liga ao desenvolvimento das capacidades científicas, tecnológicas e inovadora nacionais.
MECANISMOS DE GESTÃO
BOLSONARO
– O propósito central é o de “modernizar e aprimorar a governança pública, com foco no enfrentamento eficaz dos grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta, na promoção do desenvolvimento humano e sustentável da população e na melhoria do ambiente de negócios, garantindo a soberania e promovendo os interesses nacionais”.
– Entre os compromissos assumidos estão: a ampliação, consolidação e priorização das estruturas de controle interno em todas as áreas, a fim de coibir e evitar desvios no trato da coisa pública, já havendo medidas com esta finalidade como o Plano Anticorrupção, sancionada em 2020 pelo presidente da República, e o decreto 10.756, sancionado em julho de 2021, que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), para aprimorar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e ampliar a prevenção de atos de corrupção; se prevê também a implementação da Estratégia Federal de Integridade Pública e o estudo para propor regras de transparência dos beneficiários finais dos recursos públicos; aperfeiçoamento dos planos de cargos e salários dos servidores públicos, com reconhecimento de seus talentos, potencialidades e promoções por mérito, fruto de avaliações que incentivem o cumprimento de metas.
LULA
– Entende que “o poder público deve ser o grande estimulador de acordos e parcerias multissetoriais necessários para a reconstrução do nosso País” e que “será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental do País”.
Outras propostas: realizar uma reforma política que fortaleça as instituições da democracia representativa e que amplie os instrumentos da democracia participativa; retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas; construir novas instâncias de participação popular direta, inclusive na elaboração do orçamento federal; assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal; em colaboração com instituições nacionais de controle interno e externo, fazer com que o combate à corrupção seja instrumento de controle das políticas públicas; retomar as políticas de valorização dos servidores públicos; com um amplo debate no Legislativo, regulamentar mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade de expressão, com a defesa da democratização de acesso aos meios de comunicação.
