ECA: 30 anos de um novo olhar para as crianças e os adolescentes
Legislação reconhece os menores de idade como sujeitos de direito no Brasil Até o início de 1990, a principal preocupação do Estado brasileiro em relação às crianças e adolescentes era que não se tornassem um problema para a sociedade. O Código de Menores, então vigente, dispunha sobre “a assistência, proteção … Leia mais