Ubrajuc é criada para difundir no meio jurídico o respeito à cultura, à identidade e à tradição católica

Assembleia de fundação da União Brasileira de Juristas Católicos aconteceu em São Paulo, durante o II Congresso de Direito Natural Clássico

Aprofundar a fé católica entre seus membros, a fim de que possam exercer suas atividades profissionais e acadêmicas de acordo com a Doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana, promovendo o respeito à cultura, à identidade e à tradição católica são alguns dos objetivos da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), fundada em setembro, em São Paulo, durante o II Congresso de Direito Natural Clássico, quando também houve a posse da diretoria executiva e do conselho fiscal, para um período de três anos.

As origens da Ubrajuc, porém, remontam a 2018, quando, no Rio de Janeiro, juristas católicos se reuniram preocupados com a falta de atenção que há no âmbito jurídico em relação às demandas dos católicos e da própria Igreja. “Esses juristas que desde então atuavam como um movimento na sociedade, entenderam que chegou o momento de dar uma formatação jurídica ao grupo e por isso, reunidos em assembleia no Congresso de Direito Natural Clássico, decidiram pela fundação da União”, detalha, ao O SÃO PAULO, o advogado Miguel da Costa Carvalho Vidigal, presidente da Ubrajuc.

“Entendemos que é necessária a existência de um grupo coeso e atuante de católicos juristas prontos para opinar e influenciar as grandes questões nacionais”, comenta a advogada e deputada federal Chris Tonietto, vice-presidente da Ubrajuc, ao lembrar a incidência da Igreja Católica na sociedade brasileira.

AÇÕES PRÁTICAS

A realização de encontros, congressos, palestras, bem como a atuação em processos judiciais, legislativos e administrativos estão entre os focos da Ubrajuc.

Vidigal lembra que muitos membros da diretoria já têm auxiliado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em questões do âmbito jurídico, como, por exemplo, nos recentes posicionamentos contra a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442. A votação, iniciada de modo virtual no dia 22, está suspensa, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, a fim de que ocorra em plenário físico. Ainda não há data para que seja retomada.

Chris Tonietto lembra que os membros fundadores da Ubrajuc já possuem uma grande quantidade de ações, seja no plano individual, seja acompanhando outras entidades, em atuações públicas de temas de relevância nacional. “A ideia é reunir essas experiências e fazê-las de forma organizada, dando mais força a todas iniciativas. Reuniões entre os diretores e os membros darão o caminho dessas atuações. Muito se dará por meio de comissões específicas para cada tema, de modo que a entidade consiga atuar em vários assuntos, com cada comissão atuando no campo de sua escolha”, explica a vice-presidente da Ubrajuc.

Entre os fundadores da instituição estão renomados juristas que já integram uniões e associações de juristas católicos, como é caso dos doutores Ives Gandra da Silva Martins e Luiz Gonzaga Bertelli, respectivamente fundador e atual presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp). Os diretores da nova entidade destacam ainda o papel do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor Ricardo Dip, presidente da União Internacional de Juristas Católicos, no incentivo e inspiração para a fundação da Ubrajuc, que tem como Assistente Eclesiástico o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP).

PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES

“A questão da defesa da vida é um ponto, à luz do que ensina a Santa Igreja, inegociável para a Ubrajuc. Ensinar e demonstrar a defesa da vida desde a sua concepção até a morte natural é um dos nossos objetivos. Nossa primeira comissão de estudos terá este tema como principal atenção. A partir dela, será decidido como passar isso ao grande público”, assegura o presidente da Ubrajuc, lembrando os riscos da legalização do aborto.

“Na ADPF 442, pretende-se, pelo meio judiciário, produzir legislação que permita a liberação do aborto até o terceiro mês de gravidez. É inconcebível que se trate desse tipo de homicídio de forma natural. A Ubrajuc está atenta e fazendo tudo o que está ao seu alcance para tentar evitar esse mal”, ressalta Vidigal.

Outras temáticas estão no radar de preocupação da nova entidade, como as propostas de liberação do uso das drogas e os crescentes ataques a sacerdotes nas missas e vilipêndios a igrejas e locais de oração. “Pretendemos montar um grupo de estudos que se preocupe com isso, oferecendo auxílio aos sacerdotes e aos locais públicos que forem objeto de tais agressões”, prossegue.

Contribuir para que os católicos em geral tenham melhor compreensão sobre temas como a defesa da vida e a laicidade do Estado também são metas da nova instituição. Vidigal lembra que o Brasil tem em suas raízes de fundação a fé católica, que há grande incidência de trabalhos da Igreja Católica em prol da sociedade brasileira, e assim deve haver respeito à liberdade da religião no Brasil.

RESSALTE AO DIREITO NATURAL

A fundação da Ubrajuc durante o II Congresso de Direito Natural Clássico buscou indicar o quanto se deseja que esta perspectiva do Direito seja retomada no ambiente jurídico, isso desde a formação dos futuros advogados.

“Santo Tomás de Aquino ensina que a Lei pode ser classificada da seguinte maneira: Lei Eterna, que é o governo da Providência Divina; a Lei Natural, que é a inclinação natural para os atos, infusa por Deus; e a Lei Humana. Quando o legislador ignora a Lei Eterna e a Lei Natural, temos que a Lei Humana pode disciplinar tudo o que quiser e da forma que bem entender. É assim que os regimes totalitários tentam se justificar, pois podem cometer as maiores atrocidades, amparados em uma suposta lei, que, embora escrita, é iníqua. Porém, a partir da perspectiva do Direito Natural, somos capazes de reconhecer que uma lei injusta não é lei. E, desse modo, não podemos aceitar a existência de leis que, por exemplo, impeçam a Igreja de celebrar os seus sacramentos ou que obriguem um médico a fazer um aborto”, explicou à reportagem o advogado José Tadeu de Barros Nóbrega, secretário da entidade.

“A Ubrajuc se compromete a garantir formação aos seus associados que os ajude a estudar o Direito por essa perspectiva. Vale dizer, por fim, que o evento em que ocorreu a assembleia de fundação da Ubrajuc tinha como meta o estudo das virtudes. Todos os palestrantes, tratando sobre o tema das virtudes, cada um a seu modo, relacionou o exercício das virtudes às atividades jurídicas e destacaram a importância de uma vida coerente na fé, sempre voltada a Deus”, ressaltou Nóbrega.

COMPOSIÇÃO DA UBRAJUC

Diretoria Executiva

Presidente: Miguel da Costa Carvalho Vidigal (São Paulo) 
Vice-Presidente: Chris Tonietto (Rio de Janeiro)
Secretário: José Tadeu de Barros Nóbrega (São Paulo)
Tesoureira: Anna Carolina Papa (Rio de Janeiro)
Diretora de Relações Institucionais: Liliana Bittencourt (Goiânia – GO)
Diretor de Comunicação: Rafael Canizza (São José dos Campos – SP)
Diretor Cultural: Flavio Lemos (Rio de Janeiro);
Diretor Administrativo: Fabio Andreassi (Campo Grande – MS)

Conselho Fiscal

Vivian Berton Chaves (Campinas – SP);
Paula Salles (São José do Rio Pardo – SP);
Emanuel Costa Jr (Goiânia – GO);
José Roberto Leme (São Paulo)
Maurício Colonna Romano (São Paulo)

Diretor Assistente Eclesiástico

Padre José Eduardo de Oliveira e Silva (Diocese de Osasco – SP)