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Em nome das famílias, não ao PL 399/15! Não às drogas!

Angela Vidal Gandra da Silva Martins e Quirino Cordeiro Junior

No início deste ano, foi proposta pelo Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a revisão do status da cannabis e substâncias relacionadas nas Convenções Internacionais de Controle de Substâncias Psicotrópicas da ONU, visando à sua flexibilização. O tópico será avaliado e votado pela Comissão de Drogas e Narcóticos da instituição ainda este ano, sendo o teor da decisão de grande impacto sobre o controle de drogas no plano internacional.

Em nome das famílias, não ao PL 399/15! Não às drogas!
Sergio Ricciuto Conte

Em reunião extraordinária, realizada em 6 de julho deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, do qual fazemos parte, rejeitou unanimemente a proposta da OMS, tomando como base nota técnica profunda e detalhada, apresentada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e apoiada pela Secretaria Nacional da Família, uma vez que as alterações recomendadas são altamente preocupantes: em 2019, o Relatório Mundial sobre Drogas do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime apontou a substância como a droga ilícita mais usada, sendo que o número de usuários aumentou aproximadamente 30% de 1998 a 2017, atingindo cerca de 188 milhões de pessoas. Desse modo, um afrouxamento do controle pioraria ainda mais o cenário do crescente uso recreativo e suas consequências danosas para o conjunto social. 

Paralelamente, no próprio mês em que lançamos as ações em defesa da vida, apresentando propostas positivas para envolver as famílias e a sociedade na prevenção contra o suicídio e a automutilação, ressuscitou-se o Projeto de Lei (PL) 399/15 no Congresso Nacional, camuflado de preocupação terapêutica, com o agravante da proposta de liberação do plantio da maconha, abrindo-se, dessa forma, o caminho e o instrumento para destruição da vida e da família, como comprovado por estudos que atestam que o comportamento suicida é muito mais elevado entre usuários de drogas – e, em inúmeros casos, a combinação e a overdose, a forma de ceifar a própria vida –, sendo hoje a segunda causa principal de morte entre os jovens e adultos de meia idade.     

Destacamos ainda que a cannabis é uma droga com alto poder lesivo e com baixa aplicação terapêutica até o presente momento, não havendo qualquer justificativa que sustente as recomendações da OMS. De qualquer forma, o Ministério da Saúde visa, em breve, a disponibilizar gratuitamente o derivado específico cannabidiol para o uso medicinal pontual. 

Os riscos de uma possível aprovação utilitarista, porém, nos rondam, já apontando as necessárias consequências: aumento da produção, comércio, armazenamento, posse e uso, com a diminuição da fiscalização sobre tais atividades. Tal situação contribuirá ainda para a diminuição da percepção dos graves malefícios que a cannabis causa a seus usuários, famílias e sociedade, multiplicando os sérios problemas relacionados às drogas, que vêm assolando o País e a comunidade internacional. 

Por outro lado, tendo o governo brasileiro assumido a família como política pública transversal e levantando-se dados sobre as expectativas das famílias com relação ao tema por meio do Observatório Nacional da Família, comprova-se que são radicalmente contra. De fato, pesquisas realizadas pelo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas mostram que 75% dos brasileiros não concordam com a legalização da maconha, sendo que as famílias manifestam especial apreensão – a marcha das famílias contra a droga atesta, bem como sua vinculação e apoio às comunidades terapêuticas – por motivos empíricos óbvios: agressividade e distanciamento no lar; evasão escolar; progressiva dependência; danos à saúde física e mental; suicídio e automutilação; rota para o tráfico e para a criminalidade; violência e morte; círculo vicioso de pobreza etc. O temor justifica-se ainda pelas imensas fronteiras a serem escancaradas legalmente ao narcotráfico, neutralizando todo esforço e gasto público investido, não só na prevenção das drogas, mas na dura reabilitação.

Razões para apoiar a proposta se fundamentam ainda, paradoxalmente, na liberdade, abrindo, em nome dela, o caminho para a escravidão. Discordamos profundamente, uma vez que o exercício da liberdade não significa somente escolher, mas poder pensar para decidir racionalmente, o que se torna praticamente impossível no universo da dependência de drogas.  

Juntos às famílias, bem como às comunidades terapêuticas, apostamos na capacidade de potencializar talentos reais, e não de anulá-los mediante o mundo fictício das drogas, edificando cidadãos e não marionetes. Assim, optamos por fechar um “portal” para abrir um horizonte ilimitado de oportunidades sociais, profissionais, solidárias e justas. 

Por essa razão, vemos absolutamente necessária a conscientização para que haja verdadeira e mais ampla informação sobre os efeitos específicos do uso da maconha. Nesse sentido, estamos lançando uma cartilha para orientação das famílias, jovens e adolescentes, bem clara, acessível e científica. Esperamos que possam utilizá-la e difundi-la, pois todos, pela aliança e consciência de pertencimento, somos, de certa forma, responsáveis na erradicação de qualquer mal social, principalmente entre os mais vulneráveis e, sempre, pelo nosso próximo mais próximo: nossas famílias e as que nos circundam.    

Angela Vidal Gandra da Silva Martins é doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e secretária nacional da Família, do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.  

Quirino Cordeiro Junior é secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania.

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Comentários

  1. O projeto nem discute uso recreativo, quer ajuda a família? permite logo o uso medicinal que você vai ajudar muito mais quem realmente precisa do medicamento

  2. Mano que matéria doentia, que colunista acéfalo, pqp, DOENTE!
    Total desinformaçao, sem credibilidade alguma.
    Invés de dizer sobrer como anda os estudos da cannabis no combate da covid, inventam mil e umas formas de criminalizar uma planta

  3. Meu deus que matéria ridícula, olha tanto de mentiras e absurdos ditos com um único propósito, causar o caos e a desimformaçao, a MACONHA medicinal/recreativa não deve ficar nas mãos de evangélicos ou políticos sem base científica. Esse texto tem informações tiradas de que ano? Anos 60? Jornalismo sem credibilidade nenhuma.

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