E as pessoas com deficiência serão priorizadas pelos candidatos?

O SÃO PAULO traça um panorama das políticas públicas em favor dessa população e o que ainda precisa avançar

Uma data para reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas públicas e ferramentas de inclusão social das pessoas com deficiência: 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ocasião oportuna para mostrar à sociedade as barreiras enfrentadas por aqueles que nasceram ou adquiriram alguma deficiência ao longo da vida. 

A data foi oficializada em 2005 por meio da Lei no 11.133, mas já era celebrada desde 1982 por iniciativas do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência – grupo que reivindica, desde 1979, melhorias na qualidade de vida e saúde das pessoas com deficiência. 

Às vésperas das eleições de 2 de outubro, ainda pouco se fala sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência, não obstante o esforço e a luta pela garantia de direitos. 

EM NÚMEROS 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 650 milhões de pessoas – 15% da população mundial – possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2010, cerca de 17,8 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,4% da população em geral. A deficiência mais recorrente no País é a visual (18,6%), seguida pelas motora (7%), auditiva (5,1%) e mental (1,4%). 

GARANTIA DOS DIREITOS 

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada no País em 2008. 

A LBI foi regulamentada para assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a esse grupo social. 

Segundo a Constituição de 1988, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas tenham acesso igual aos direitos básicos e à cidadania; além de garantir a “proteção e integração social da pessoa com deficiência”. 

CONSCIENTIZAR PARA INCLUIR 

Arthur Acosta Baldin, 28, é professor, ator e tem deficiência motora. Ao O SÃO PAULO, ele destacou a necessidade de conscientizar a população para uma inclusão digna e humana que parta de uma mudança de mentalidade e compreensão na esfera atitudinal e arquitetônica. 

“A primeira corresponde aos gestos e ações. A sociedade costuma ver a pessoa com deficiência a partir do seu limite e não de suas capacidades e potencialidades. Já a acessibilidade arquitetônica se refere às estruturas físicas das cidades e empresas”, disse, ressaltando que ambas são importantes para a inclusão e garantia dos direitos. 

Baldin destacou que o País vem progredindo no âmbito da conscientização, com ações da mídia evidenciando a pessoa com deficiência em campanhas publicitárias, na participação de candidatos com deficiência nas principais cadeiras representativas. 

“A deficiência está em pauta, mas ainda é necessário o comprometimento e efetivação dos direitos prescritos em lei. Nem todos os espaços estão adaptados para receber um cadeirante, por exemplo”, afirmou, ressaltando ser prioridade a acessibilidade pública e a paridade salarial. 

PRIORIDADE DE TODOS 

Sandra Ramalhoso é coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência na Arquidiocese de São Paulo. Ela sublinhou que, quando se fala em desafios e obstáculos, o senso comum logo pensa nas limitações arquitetônicas, porém as piores barreiras dizem respeito às atitudes. 

“Quando, por exemplo, uma autoridade, uma escola, afirma que é necessário separar as crianças com deficiência das crianças sem deficiência, pois uma atrapalha a aprendizagem da outra, isso é uma forma de exclusão”, comentou. 

“No Brasil, existem no papel várias leis que garantem nossos direitos, mas, na prática, o que vemos é outra realidade. Precisamos de representantes políticos que lutem pela dignidade e paridade dos direitos”, assegurou, elucidando que “os partidos políticos, quer em seus programas de governo, quer nas propagandas eleitorais, não têm algo substancial de quaisquer indícios de novidade frente às políticas públicas para pessoas com deficiências”. 

Sandra disse que a pandemia acabou por evidenciar uma regressão aos direitos para as pessoas com deficiência, sobretudo no campo da educação: “Muitas pessoas com deficiência não têm acesso às tecnologias para as aulas on-line”, recordou, afirmando que os candidatos eleitos devem priorizar um olhar fraterno e humano para as pessoas com deficiência. 

“Não somos portadores de deficiência, somos pessoas com diversidade funcional e assegurados por lei, a todos os direitos iguais a toda pessoa humana”, finalizou. 

A coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência também listou alguns itens que devem estar entre as prioridades dos candidatos ao Executivo e Legislativo: