Na Faculdade de Direito Canônico, consultor da Santa Sé destaca a credibilidade da justiça eclesiástica

A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo realizou na segunda-feira, 10, um evento acadêmico com a presença do Padre Manuel Jesús Arroba Conde, sacerdote claretiano espanhol, juiz do Tribunal da Rota da Nunciatura Apostólica na Espanha, consultor da Secretaria do Sínodo, do Dicastério para a Doutrina da Fé e do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos. O canonista fez uma conferência sobre “A credibilidade da justiça eclesiástica”. 

Na Faculdade de Direito Canônico, consultor da Santa Sé destaca a credibilidade da justiça eclesiástica, Jornal O São Paulo
Luciney Martins/O SÃO PAULO

Na mesma ocasião, foi lançado o livro “Direito Processual Canônico”, publicado pela Paulus Editora em coedição com o Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina (ISDCSC). 

Padre Manuel deu ênfase às questões próprias da prática processual, sublinhando sua importância cultural, para que seja possível perceber os elementos que perpassam a administração da justiça na Igreja. Segundo o professor, o Direito Canônico deve ser instrumento facilitador da vida cristã. Para isso, é necessário fomentar um sentido de responsabilidade pessoal, com a qual cada profissional do tribunal deva prestar o seu serviço e justificar a sua postura no processo, evitando-se, assim, os riscos de uma justiça caprichosa e imprevisível, exercendo, desta forma, uma responsabilidade qualificada. 

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LEI E EVANGELIZAÇÃO 

Padre Manuel salientou que a lei não pode impedir a missão, mas deve promover, por meio de sua prática, a alegria do Evangelho. Segundo ele, “seria contraditório com a finalidade do sistema canônico, qualquer norma, aplicação ou interpretação da mesma se esta resultas- se em um obstáculo para a evangelização e a prática pastoral”. 

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“Está claro que deve ser feito todo o possível para superar esse princípio óbvio, segundo o qual a lei não pode impedir a missão. Porém, o fator mais decisivo está em fazer entender que a missão necessita do amparo jurídico, inclusive quando se trata de expandir a sua força libertadora de forma renovada, com as situações que são objetos destas causas”, afirmou o canonista. 

O livro lançado durante o evento é a tradução da obra que já está na 7º edição italiana. Seu conteúdo é o resultado de 30 anos de magistério, cuja estrutura articula temas de teoria geral do direito, agrupados sob o título de “pressupostos processuais”, apresentados em um quadro sistemático que supera substancialmente a simples exegese da normativa, em uma perspectiva que vai além de sua mera aplicação forense. 

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